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Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 12, n. 1, 2017, p. 5-27
A política externa da União Europeia e a construção de capacidades estatais securitárias
Macedônia e Ucrânia, que passaram, ao mesmo tempo, por uma transição de regime
político-econômico (socialista para capitalista) e por um processo de dissolução
estatal (considerando o desmembramento da Iugoslávia e da União Soviética,
respectivamente). Isso porque o conceito tillyano leva em conta como o contexto
de guerra afeta o incremento das funções do Estado, ainda que em intensidade
variável. Capacidade estatal significaria “a medida que as intervenções de agentes
do Estado em recursos não estatais, atividades e conexões interpessoais alteram as
distribuições existentes desses recursos, atividades e conexões interpessoais, bem
como as relações entre essas distribuições” (TILLY, 2007, p. 16, tradução livre
20
).
Em outras palavras, seria a habilidade que um Estado tem de implementar as suas
decisões (a extensão de sua intervenção) e buscar os seus próprios interesses e
a forma com que isso impacta na vida dos cidadãos.
De certo modo, é essa habilidade que é buscada, mesmo que de forma
implícita, em qualquer missão de reforma das atividades relacionadas à segurança
de um Estado. Essa capacidade estatal, latu sensu, pode ser desmembrada, então,
nos vários setores da vida estatal. A capacidade policial, por seu turno, pode ser
enquadrada como parte essencial de uma capacidade de regulação, visto que a
polícia é a instituição com autorização estatal para o uso da força física, seja ela
real ou por ameaça (BAYLEY; SHEARING, 1996).
Nas missões de SSR, busca-se, portanto, uma adequação dos setores de
segurança a padrões de ação minimamente capazes de garantir a sustentabilidade
estatal. Isso implica tanto a reformulação de setores e atividades quanto a criação
de novas modalidades, o que é especialmente significativo em casos de Estados
que passaram por transições e rupturas. Embora a fundação e preservação de
estruturas institucionais constituam demandas urgentes no empreendimento
de construção ou reconstrução estatal, seja ele feito pelos atores internos ou
externos, tendo em vista a estabilização do sistema, sabe-se que nem sempre essa
é a prioridade dos atores envolvidos. É o caso da Bósnia-Herzegovina, a qual se
encaixa na observação de Cox (2001): em situações de reconstrução, “a resposta
internacional à guerra civil frequentemente se centra na busca de novas estruturas
constitucionais e instituições políticas” (COX, 2001, p. 05, tradução livre
21
). Os itens
a seguir trazem indícios desse argumento.
20 No original: “State capacity means the extent to which interventions of state agents in existing non-state
resources, activities, and interpersonal connections alter existing distributions of those resources, activities,
and interpersonal connections as well as relations among those distributions”.
21 No original: “The international response to civil war frequently centres on a search for new constitutional
structures and political institutions”.