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A Política Comercial dos EUA:
trajetória e protagonismo nas iniciativas
de liberalização comercial ao longo dos
governos Obama (2009–2017)
The United States Foreign Trade Policy:
a trajectory on the way to the leading role in
trade liberalization initiatives throughout
Obama’s administration (2009–2017)
DOI: 10.21530/ci.v14n3.2019.901
Leonardo Diniz Lameiras
1
Roberto Goulart Menezes
2
Resumo
Este artigo
3
discute a política de comércio exterior dos governos de Barack Obama (2009–2017),
com destaque para as principais diretrizes que a informaram e para os instrumentos
normativos por ela priorizados para levar a cabo seus objetivos estratégicos. Entende-se
que, ao longo desse período, em consonância com os eventos analisados, não houve uma
trajetória uniforme quanto ao engajamento do país com o comércio internacional. O ativismo
comercial que prevalecera no governo republicano antecessor cedeu lugar a uma postura de
retraimento no domínio das negociações comerciais, logo sucedida por uma retomada de
novas iniciativas. Argumenta-se que determinadas condicionantes, de natureza estrutural e
1 Doutorando em Relações Internacionais do Programa de Doutorado Conjunto entre a Universidade de São
Paulo (IRI/USP) e o King’s College London. Bolsista da FAPESP. Bacharel em Relações Internacionais pela
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2008), Especialista (MBA) em Comércio Exterior e Negócios
Internacionais pela FGV-Rio (2014) e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2017),
instituição onde estudou como bolsista do CNPq.
2 Doutor em Ciência Política pela USP. É professor Associado do Instituto de Relações Internacionais da
Universidade de Brasília. Professor visitante da Johns Hopkins University (2018-2019). Professor do Programa
de Pós-Graduação em Relações Internacionais (PPGRI/UnB) e do Programa de Pós-Graduação em Estudos
Comparados das Américas (EsCA/ICS/UnB). É Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para
o Estudo dos Estados Unidos — INEU/CNPq/FAPES e vice- coordenador da área de Relações Internacionais do
Centro de Estudos Contemporâneos (CEDEC).
3 Este artigo foi resultado parcial de pesquisa financiada por bolsa de doutorado: processo nº 2018/12125-6,
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Artigo submetido em 07/03/2019 e aprovado em 21/10/2019.
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conjuntural, tanto no nível sistêmico quanto doméstico, explicam a mudança de conteúdo
dessa política, que abandona o perfil introvertido e passa a explorar novas opções estratégicas
para a inserção internacional dos Estados Unidos (EUA) pela via da liberalização comercial.
O artigo fundamenta-se na análise de documentos oficiais dos EUA, notadamente a chamada
Agenda de Política Comercial, bem como nos argumentos apresentados em trabalhos
acadêmicos por eminentes especialistas em política de comércio exterior dos EUA.
Palavras-chave: Estados Unidos; governos Obama; política de comércio exterior; crise
econômica; livre comércio.
Abstract
The paper discusses Obama’s foreign trade policy (2009–2017), highlighting the main
guidelines that framed it and the policy instruments it has prioritized to carry out its strategic
objectives. During this period, in line with the events analyzed, there was no uniform trajectory
regarding to the country’s engagement with international trade. The commercial activism
that prevailed in the Republican predecessor government was overcome by a withdrawal
move in trade negotiations, which was followed by the resumption of new initiatives. It is
here argued that certain structural and conjunctural constraints, both at the systemic and
domestic levels, explain the change in the content of this policy, which leaves the introvert
profile in order to explore new strategic options for the international insertion of the United
States (US) via trade liberalization. The paper relies on the analysis of official US documents,
notably the so-called Trade Policy Agenda, as well as on the arguments made in scholarly
work by eminent US foreign trade policy pundits.
Keywords: United States of America; Obama’s government; foreign trade policy; economic
crisis; free trade.
Introdução
Desde sua posse, em janeiro de 2017, que o presidente Donald Trump tem
dedicado atenção especial à política comercial. A sua primeira medida de grande
envergadura nessa área foi retirar os Estados Unidos da Parceria Transpacífico
(TPP) nos primeiros dias de seu governo. A TPP era uma peça central na estratégia
geopolítica e comercial do ex-presidente Barack Obama. Em seguida, Trump passou
a desferir fortes ataques ao sistema multilateral de comércio e a exigir da China
que agisse a partir da lógica do comércio justo, segundo os critérios dos próprios
Estados Unidos (EUA). Para Trump, tais posicionamentos tinham como finalidade
proteger e ampliar os empregos nos EUA.
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Nos últimos vinte anos, nem sempre a coerência foi uma constante na política
comercial norte-americana, em que “o discurso do livre-comércio convive com o
elevado protecionismo agrícola” (VIGEVANI; MENDONÇA; LIMA, 2018, p. 23).
No recuo de mais de uma década na história recente da inserção internacional
dos Estados Unidos da América (EUA) pela via do comércio, elementos de ruptura
e continuidade podem ser identificados quando se analisam as iniciativas dos
governos de George W. Bush (2001–2009) e de Barack Obama (2009–2017) em
matéria de política de comércio exterior.
Após anos de ativa diplomacia comercial republicana, sobreveio uma fase em
que prevaleceu uma postura de retraimento no que diz respeito às negociações
comerciais, coincidindo com o primeiro mandato de Obama na Presidência dos
EUA. Tudo indicava que as ações do governo estavam coerentes com as promessas
de campanha de não dar seguimento às diretivas comerciais da administração
antecessora. Na mensagem de esperança capitaneada pelo bordão yes, we can,
sobressaía, por vezes, o tom crítico em relação ao conteúdo dos instrumentos
comerciais firmados com outros países naquela época. No entanto, o que parecia
um sinal de deliberada rejeição dos postulados do livre comércio, em geral, e da
doutrina da liberalização competitiva, em particular, logo se esvaiu em críticas
infundadas.
Inúmeros desafios aguardavam o novo mandatário democrata em seu primeiro
ano de governo. Basta lembrar que a transição de poder nos EUA se deu em meio
à mais grave crise econômica que o mundo havia testemunhado desde o crash da
bolsa de valores de Nova York, em 1929, levando a sucessivas falências nos setores
imobiliário e financeiro. Não menos preocupantes para a nova administração se
apresentaram os assuntos de defesa e segurança nacional, com o envolvimento
dos EUA nas guerras do Afeganistão e do Iraque, e a ameaça ao soft power do país,
em decorrência do antiamericanismo que havia se espraiado de maneira universal
(NYE, 2004).
Ao se iniciar o segundo governo Obama, novas diretrizes apontaram para uma
retomada do ativismo comercial que havia caracterizado o último governo Bush,
a despeito da escolha de distintos instrumentos legais para torná-las efetivas: em
vez dos tratados bilaterais de livre comércio, a administração democrata privilegiou
negociações de acordos de maior escopo normativo e geográfico. Para isso, uma
conjuntura mais permissiva teve que emergir para que as oportunidades pudessem
ser aproveitadas.
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145Leonardo Diniz Lameiras; Roberto Goulart Menezes
Tendo como pano de fundo o contexto acima apresentado, o presente artigo
tem o duplo propósito de, não apenas desvelar as principais metas e os resultados
alcançados em ambos os governos Obama, naquilo que se circunscreve à sua
política de comércio exterior, mas, também, identificar os fatores conjunturais
e estruturais, bem como os domésticos e sistêmicos, que explicam a paulatina
transmutação das diretrizes estadunidenses, de um posicionamento eminentemente
introvertido para um engajamento mais assertivo em termos de propostas de
liberalização comercial.
Quanto aos aspectos metodológicos, o artigo se afiança na análise de
documentos oficiais do governo estadunidense, notadamente na chamada Trade
Policy Agenda, e os contrapõe aos argumentos expostos em trabalhos acadêmicos
por eminentes estudiosos da política de comércio exterior dos EUA, de modo a
fazer um balanço mais acurado entre as diretrizes e os resultados logrados ao longo
dos oito anos dos governos Obama. O enviesamento analítico que decorreria da
recepção do discurso oficial como fonte única de revelação da realidade estudada
é mitigado, seja para corroboração, seja para refutação, por dados extraídos de
outras fontes primárias e por estudos que compõem a revisão de literatura.
Para tanto, o artigo está organizado em quatro seções. De modo a conferir aos
eventos narrados um tratamento cronológico, às duas primeiras partes caberão os
anos que correspondem ao primeiro governo Obama, ao passo que, às duas últimas,
todo o período que abrange o segundo governo. Ademais, a apresentação das
diretrizes das agendas comerciais, das principais medidas adotadas e dos resultados
logrados antecederão a identificação e análise das variáveis condicionantes que,
no todo ou em parte, influenciaram as trajetórias de inserção internacional dos
EUA pela via do comércio.
Primeiro Governo Obama (2009–2013): os anos de retraimento
O comércio internacional e os recorrentes déficits dos Estados Unidos com
diversos países foram temas presentes na campanha eleitoral de 2008. O então
senador Barack Hussein Obama se apresentava como um severo crítico da política
de comércio exterior do republicano George W. Bush (2001–2009). Tal oposição
era também compartilhada pela senadora Hilary Clinton, para quem a estratégia
da liberalização competitiva, adotada pelo governo de “Bush filho”, apenas
agravava os efeitos da crise econômica que acometia o país à época e expunha os
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trabalhadores norte-americanos a uma competitividade espúria, que contribuía
para o aumento do índice de desemprego. Em comum, ambos os concorrentes à
indicação do Partido Democrata para o pleito presidencial defendiam a revisão
dos rumos da política comercial do país (BHANDARI; KLAPHAKE, 2011).
Entres os alvos das críticas de Obama e Clinton estavam os acordos regionais
North American Free Trade Agreement (NAFTA) e The Dominican Republic-Central
America Free Trade Agreement (CAFTA-DR), bem como os acordos bilaterais de
livre comércio assinados com o Panamá, a Colômbia e a Coreia do Sul, cujas
negociações haviam sido iniciadas no governo Bush, mas que ainda dependiam
de aprovação legislativa para que pudessem produzir efeitos jurídicos (ASHBEE;
WADDAN, 2010). De acordo com os democratas, a revisão da política comercial
era uma medida necessária para alavancar a atividade econômica e redistribuir
os ganhos do comércio internacional de modo mais equânime entre diferentes
setores da sociedade norte-americana.
Em janeiro de 2009, poucas semanas após assumir a presidência, Obama
divulgou as diretrizes de seu governo para a política de comércio exterior, o que
foi feito por meio da publicação da tradicional Agenda de Política Comercial
(Trade Policy Agenda), documento anualmente publicado pelo Office of the United
States Trade Representative (USTR), órgão ligado ao Poder Executivo e autoridade
responsável pela execução da política de comércio exterior do país.
Nesse documento estavam destacadas seis prioridades: i) o apoio a um
sistema multilateral de comércio baseado em regras; ii) o desejo de conferir mais
transparência ao conteúdo das políticas comerciais junto à sociedade, por intermédio
do aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação de contas; iii) a necessidade
de fazer dos acordos comerciais um instrumento efetivo para a descarbonização
da matriz energética do país e daqueles com os quais os EUA comercializam; iv)
a garantia de que os acordos comerciais contemplassem medidas para pôr termo
às questões responsáveis por contenciosos comerciais, a exemplo do emprego
de barreiras não-tarifárias como medida protecionista; v) o compromisso de
promover consultas públicas sobre o conteúdo dos tratados bilaterais de comércio
e investimento, negociados durante o governo republicano e ainda pendentes de
aprovação legislativa, além da disposição de trabalhar junto aos países membros
do NAFTA a favor de uma reforma do bloco, de modo a incluir novas disciplinas
sobre direito trabalhista e ambiental; e, por último, vi) o compromisso de construir
uma sólida parceria com os países em desenvolvimento, em especial com as
nações mais pobres, pelo incremento do intercâmbio comercial, da adoção de
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147Leonardo Diniz Lameiras; Roberto Goulart Menezes
programas de comércio preferencial e de políticas voltadas à capacitação dos
países que, até então, não se beneficiavam com a globalização econômica (U.S.
TRADE REPRESENTATIVE, 2009).
Embora essas prioridades indicassem uma mudança estrutural da política
comercial, sobretudo por enfatizar a dimensão ambiental, na prática o governo
Obama acabou por apresentar um perfil de retraimento no que toca aos desígnios
comerciais do país. A ausência de propostas ambiciosas em termos de liberalização
comercial e quase que exclusivamente concebidas para atender às principais
pressões e reivindicações do Partido Democrata — que, desde que passara a compor
a maioria na Câmara dos Representantes, em 2007, deu início a uma profícua
articulação contestatória face às escolhas estratégicas do governo republicano
em matéria de comércio exterior — sinalizavam para um perfil discreto em suas
ambições comerciais (ROFFE; SPENNEMANN, 2014).
Vale destacar que a polarização partidária em torno da agenda de comércio
exterior nem sempre foi observada. Em perspectiva histórica, ela começou a
expressar-se de forma mais concreta durante a década de 1990, no bojo dos
movimentos sociais de oposição aos efeitos negativos que a globalização econômica
gerava sobre segmentos da população que ficavam à margem dos ganhos auferidos
com o processo de acirramento da competição global. Antes, porém, pelo menos
desde o fim da Segunda Guerra Mundial — quando se esboçava a definição do
regime multilateral de comércio, dois anos depois consubstanciado no Acordo
Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT-1947) — até o início das negociações do
NAFTA, em 1993, no governo de William J. Clinton (1993–2001), a cooperação
e o consenso bipartidário, em grande medida, prevaleceram nas definições das
políticas de liberalização comercial (ALESSI; MCMAHON, 2012).
O quadro muda ao longo dos anos 1990, quando se observa uma onda crescente
de ceticismo em relação às virtudes do livre comércio, fundamentada na percepção
de que os salários e os empregos dos trabalhadores norte-americanos minguavam
com o influxo de mercadorias importadas e com a migração das unidades produtivas
para lugares que ofereciam menores custos de produção. Nessa nova conjuntura,
não apenas o NAFTA, como também a própria Organização Mundial do Comércio
(OMC), tornaram-se alvos constantes de críticas e protestos, em movimentos de
repercussão mundial como a chamada “batalha de Seattle” em 1999, momento
em que a sociedade civil manifestou sua indignação com a pauta e o andamento
da Conferência Ministerial da OMC que se realizava naquela cidade, e que acabou
contribuindo para o débâcle daquelas negociações multilaterais.
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148 A Política Comercial dos EUA: trajetória e protagonismo nas iniciativas de liberalização comercial [...]
Esse questionamento das políticas liberalizantes de comércio exterior
intensificou-se ainda mais durante o segundo governo de George Bush (2005–2009),
quando uma nova assertividade negociadora de acordos de livre comércio
foi adotada, a partir de 2005, sob os auspícios do programa denominado de
liberalização competitiva, acirrando a divisão partidária que vinha tomando
forma desde os anos de 1990, como se pode ler na Figura 1 (SCHOTT, 2004). Tal
ressentimento, vale dizer, não abrangia, e até hoje não abrange, a totalidade do
eleitorado norte-americano, mas reflete a opinião de um expressivo contingente de
eleitores do Partido Democrata, como a classe trabalhadora de setores industriais
mais vulneráveis à competição externa, a exemplo da tradicional indústria
automobilística.
Figura 1 – Percentual de votação dos partidos Republicano e
Democrata na Câmara dos Representantes favorável a matérias
sobre política de comércio exterior (1993–2007)
Republican
NAFTA
(1993)
URAA
(1994)
Fast
Track
(1998)
China
PNTR
(2000)
TPA
(2001)
TPA
(2002)
Chile
(2003)
Marocco
(2004)
Australia
(2004)
DR-
CAFTA
(2005)
Oman
(2006)
Peru
(2007)
Singapore
(2003)
Democrat
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
% Voting ‘‘Yea’’
Fonte: Ikenson & Lincicome (2009, p. 9)
O retraimento de Obama pode ser explicado, em parte, pela pressão advinda
de certos setores da sociedade civil e pela posição do próprio Partido Democrata
em assegurar uma rede de proteção social para amparar os trabalhadores afetados
pelo comércio internacional. Nesse particular, além das negociações que visavam
à inclusão de direitos trabalhistas nos acordos bilaterais e regionais de livre
comércio que os EUA haviam ratificado, ou apenas assinado, previa-se, também,
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149Leonardo Diniz Lameiras; Roberto Goulart Menezes
o aperfeiçoamento do programa denominado de Assistência à Adaptação ao
Comércio (Trade Adjustment Assistance — TAA).
4
Desde o começo do governo Obama, na esteira dos debates acerca da
conveniência de revalidar a vigência da TAA, à preocupação de diminuir
o desemprego gerado pelo crescente aumento das importações se somou a
necessidade de responder aos desafios que a recessão econômica, iniciada com
a crise financeira de 2008, apresentava ao país. A reação do governo logo se fez
valer com a aprovação do American Recovery and Reinvestment Act
5
(ARRA), de
2009, um amplo programa de investimento e assistência social, que prometia criar
milhões de empregos. Novamente, quando os programas da TAA ficaram sob a
ameaça de caducar no final de 2010, um ato normativo superveniente, o chamado
Omnibus Trade Act (2010), estendeu sua eficácia normativa até fevereiro de 2012.
A questão voltou a ocupar a atenção do governo em 2011, quando o prazo
de validade do Omnibus Trade Act se exauria, impondo-lhe nova urgência. Dessa
vez, o elevado custo dos programas influenciou a relutância dos congressistas, na
maioria republicanos, em aprovar uma nova TAA. Convencido de que a medida era
de extrema importância para assistir os prejudicados pela globalização econômica, o
governo Obama cedeu à barganha dos republicanos que condicionaram a aprovação
legislativa da TAA à ratificação dos acordos bilaterais de livre comércio com
Panamá, Colômbia e Coreia do Sul, não obstante a objeção inicial a grande parte
do conteúdo desses tratados por parte do presidente. Sendo assim, o TAA pôde
ser aprovado no segundo semestre daquele ano, com a certeza de que o caminho
para a ratificação dos acordos estaria assegurado, fato que se consumou em 2012,
quando os três tratados da era Bush entraram em vigor (HORNBECK, 2013).
Afora o êxito logrado com a aprovação da TAA, que garantia uma rede de
amparo social a segmentos da classe trabalhadora norte-americana e cumpria
com algumas promessas de campanha e com a reivindicação do próprio Partido
Democrata, a política de comércio exterior foi pouco ousada em termos de propostas
de liberalização comercial. De acordo com Bhandari e Klaphake (2011), ao definir
4 A Trade Adjustment Assistance é parte da política de comércio dos EUA desde sua primeira previsão legal: o
Trade Act (1962), aprovado no governo Kennedy. Mesmo com as atualizações desde então, o programa prevê
ampla rede de assistência aos trabalhadores que perderam o emprego após o encerramento das atividades
produtivas das empresas onde trabalhavam devido à concorrência com mercadorias importadas.
5 O American Recovery and Reinvestment Act de 2009, ou simplesmente Recovery Act, de 2009, consistiu em
um pacote de estímulo econômico, inspirado na perspectiva teórica da macroeconomia keynesiana, no qual
estava prevista a adoção de medidas de modernização da infraestrutura do país, diminuição da carga tributária,
expansão do sistema público de saúde e educação, e proteção aos desempregados.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 142-167
150 A Política Comercial dos EUA: trajetória e protagonismo nas iniciativas de liberalização comercial [...]
a sua própria concepção de comércio justo para o ano de 2009, o USTR restringiu
o seu campo de ação aos domínios social, ambiental e ao que denominou de
political accountability.
Como assinalamos acima, as metas correspondentes aos dois primeiros
domínios seriam alcançadas por meio da negociação e revisão de acordos
comerciais de que os EUA eram, ou se tornariam, partes contratantes, acrescentando
cláusulas específicas sobre os dois temas aos tratados, de modo a complementar
à legislação vigente no país. Objetivos que foram apenas parcialmente cumpridos,
já que a anunciada atualização do acordo constitutivo do NAFTA acabou não se
consumando, frustrando as expectativas daqueles que apoiavam a agenda comercial
de Obama e que apostavam na força política dos congressistas democratas.
O domínio que corresponde às medidas de enforcement refere-se à disposição
dos EUA de tornar efetivo o cumprimento das obrigações assumidas pelos seus
pares nos acordos comerciais dos quais são parte, sobretudo, naquelas disciplinas
de comércio que se circunscrevem ao âmbito doméstico dos países, a exemplo de
questões relacionadas à transparência, ao processo legal, ao tratamento justo aos
bens e aos serviços norte-americanos, à facilitação de comércio e à proteção dos
direitos de propriedade intelectual (BHANDARI; KLAPHAKE, 2011).
Desse delineamento do campo de atuação e dos resultados logrados em
2009, pode-se afirmar que o USTR adotou uma estratégia mais acanhada frente
à liberalização comercial. Introspecção e retraimento pareciam dar lugar a um
protagonismo mais ativo em termos de acesso a novos mercados, a partir do
segundo ano do governo Obama. Pelo menos assim puderam interpretar os que
acompanharam o discurso
6
do Presidente Obama perante o Congresso, em 27
de janeiro de 2010, ocasião em que ele anunciou as prioridades políticas para o
ano que se iniciava. Dentre elas, para o comércio exterior, despontou a Iniciativa
Nacional de Exportação, que estabeleceu a meta de dobrar as exportações das
pequenas e médias empresas no prazo de cinco anos e, com isso, criar mais de
2 milhões de empregos no país (U.S. TRADE REPRESENTATIVE, 2010).
Essa reação de Obama sinalizava para uma política de comércio exterior mais
ativa e respondia ao imperativo de explorar novos caminhos para a superação da
crise econômica que acometia os EUA. O incremento das exportações aparecia
como promissor estímulo aos investimentos privados em um contexto em que a
6 Tratou-se do chamado State of the Union Address, que, tal como previsto na Constituição dos EUA, determina
que o Presidente, de tempos em tempos, deve fornecer aos membros do Congresso informações sobre o estado
da União.
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151Leonardo Diniz Lameiras; Roberto Goulart Menezes
propensão marginal ao consumo ainda estava longe de seu patamar de normalidade,
com implicações negativas sobre o nível de demanda agregada. De fato, a crise
econômica que se iniciou em 2007, em um segmento específico do mercado
financeiro — a partir da perda de valor dos títulos lastreados em empréstimos
hipotecários de alto risco (subprime) —, ganhou vulto no ano seguinte com a
quebra de importantes financeiras, a exemplo da falência do banco de investimento
Lehman Brothers, e se desdobrou em uma grave recessão econômica nos anos
subsequentes, com efeitos nefastos sobre o conjunto da economia mundial
(MISHKIN, 2011). Além de afetar negativamente o nível de emprego e da atividade
produtiva, a crise prejudicou os fluxos de bens e serviços que entravam e saiam
do mercado norte-americano.
A queda da demanda mundial causou um declínio acentuado do comércio
global dos EUA e do comércio com seus principais parceiros. Em 2008,
as exportações dos EUA aumentaram 11,8% e suas importações 7,3% em
relação aos níveis de 2007; no entanto, em 2009, as exportações dos EUA
caíram 17,9% e suas importações recuaram 25,9% em relação aos níveis
de 2008. O declínio no comércio dos EUA refletiu as tendências mundiais.
A OMC informou que o comércio mundial caiu 12% em 2009 — a maior
queda desde a Segunda Guerra Mundial” (COOPER, 2011).
7
Afora a menção ao novo programa de incentivo às exportações e o
reconhecimento da importância dessa estratégia para atenuar os efeitos da
crise econômica, na Agenda de Política Comercial de 2010, assinada pelo então
chefe do USTR, Embaixador Ron Kirk, consta uma passagem que hoje adquire
extrema relevância para a análise histórica da política de comércio exterior do
governo Obama. Trata-se da necessidade de incorporar a região da Ásia-Pacífico
aos desígnios de projeção dos EUA no sistema capitalista mundial, ao identificá-
la como lugar estratégico para promover as exportações, fomentar a inovação
tecnológica e gerar novos empregos.
Essa leitura se fundamentou em evidências assentadas no próprio dinamismo
econômico que os países da região vêm apresentando desde o final do século
XX, aliando altas taxas de crescimento à modernização do setor produtivo e à
crescente participação nas cadeias globais de valor. Partindo dessas considerações
7 Slumping world demand caused overall U.S. trade and trade with major partners to decline sharply. U.S. exports
increased 11.8% and U.S. imports increased 7.3% in 2008 over 2007 levels; however, in 2009, U.S. exports declined
17.9%, and imports declined 25.9% from 2008 levels. The decline in U.S. trade mirrored world trends. The WTO
reported that world trade declined 12% in 2009 — the largest drop since World War II.
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152 A Política Comercial dos EUA: trajetória e protagonismo nas iniciativas de liberalização comercial [...]
e premidos pela necessidade de encontrar soluções críveis para a crise econômica,
os EUA reafirmam a intenção de tomar parte nas negociações de um acordo
regional sobre comércio e investimento, denominado de Parceria Transpacífico
(TPP)
8
, com Austrália, Brunei, Chile, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã.
Para isso, o governo norte-americano organizou amplas consultas à sociedade
civil, aos congressistas e aos representantes de todas as 50 unidades federativas,
em um esforço voltado ao cumprimento do objetivo de conferir mais transparência
às políticas de comércio exterior, mas que também visava ponderar os interesses,
as oportunidades e os riscos que a adesão ao mega-acordo suscitava (U.S. TRADE
REPRESENTATIVE, 2010).
No tocante às principais ações da diplomacia comercial no âmbito das
negociações multilaterais sob a égide da OMC, os esforços da equipe de Obama
se concentraram, basicamente, em duas frentes de batalha: nas negociações em
torno do Acordo sobre Facilitação de Comércio, o que acabou vingando com a
aprovação do chamado Pacote de Bali, na IX Conferência Ministerial da OMC,
em dezembro de 2013; e no sistema de solução de controvérsias, meio pelo qual
o governo procurava forçar os parceiros comerciais a cumprirem as normas e as
regras do sistema multilateral de comércio.
Chama a atenção também a mudança de conteúdo dos discursos de campanha
para as declarações oficiais ao longo de seu governo. De um posicionamento crítico
em relação ao livre comércio, no curso de sua candidatura à Presidência, em que
o protecionismo figurava como estratégia desejável para impedir o aumento do
desemprego, a retórica de Obama, quando já no comando do país, mormente a
partir do segundo ano de seu governo, assume uma eloquência mais pragmática
em relação ao comércio internacional (CHUKWUMERIJE, 2010).
No balanço comparativo que justapõe diretrizes, metas e resultados alcançados,
a política de comércio exterior do primeiro governo de Barack Obama ficou
marcada pelo retraimento em termos de ações externas e abalizada por uma
ambivalência em relação ao livre comércio. Em que pesem as intenções declaradas,
que prenunciavam correção de rumo para o que viria depois, o imobilismo acabou
se sobressaindo como característica mais saliente dos quatro primeiros anos da
administração Obama.
8 O primeiro anúncio pelo USTR no governo Obama ocorreu em dezembro de 2010, após uma série de consultas
ser concluídas com o Congresso e com outros atores interessados no assunto. Em fevereiro de 2016, quando o
acordo foi assinado, eram 12 países membros.
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153Leonardo Diniz Lameiras; Roberto Goulart Menezes
As variáveis explicativas para os anos de retraimento
Diversas causas concorreram para explicar a introversão dos EUA na temática
comercial, entre as quais duas foram anteriormente comentadas, e uma vez mais
se volta a elas: a crise econômica de 2008 e a clivagem partidária que se formou
no seio do Poder Legislativo entre republicanos, defensores do livre comércio, e
democratas, apoiadores de medidas corretivas do excesso de liberalização.
Em nível global, a primeira variável ditava comportamentos paradoxais: ao
mesmo tempo em que impelia os governos a buscarem novos mercados para
alavancar o nível da atividade econômica por meio do incremento das exportações,
o temor de que uma maior exposição à concorrência estrangeira pudesse agravar os
elevados índices de desemprego levava os países a lançarem mão de expedientes
protecionistas, trazendo de volta à memória dos estadistas a política do beggar-
thy-neighbor, que consistiu em um dos fatores catalizadores da Grande Depressão
na década de 1930 (OLIVEIRA, 2010). Não por acaso, nos principais fóruns de
discussão sobre temas econômicos, a exemplo do G20 financeiro e da OMC, eram
recorrentes a preocupação com o protecionismo, sobretudo em tempos de crise,
e a busca pelo compromisso em assegurar que o uso de medidas protecionistas
não afetasse o conjunto da economia mundial (OLIVEIRA, 2010).
Não obstante esses esforços conjuntos, o saldo final foi desfavorável ao
comércio entre as nações (COOPER, 2011). Para os EUA, a conjuntura de crise
se lhe apresentava como obstáculo à consecução de projetos mais ousados no
domínio da política de comércio exterior, não apenas devido ao recrudescimento
do protecionismo para além de suas fronteiras, mas, também, em função da
necessidade de evitar maiores desgastes na relação entre o Executivo e o Legislativo,
já comprometida diante das propostas que Obama e seu partido pretendiam aprovar.
Nesse diapasão, a avidez com que os congressistas do Partido Democrata
buscaram impor sua agenda política desde o início do governo Obama também
deve ser entendida como mais um elemento inibidor para a implementação de uma
política de comércio exterior que contemplasse a negociação de novos acordos
de livre comércio. Sabia-se que nenhum passo nessa direção poderia ser tomado
sem que uma TAA mais robusta fosse antes aprovada, salvaguardando uma rede
de proteção mais ampla àqueles que perderam o emprego com o aprofundamento
da inserção do país na globalização econômica (AARONSON, 2010). A aversão
do partido a uma política mais ativa em prol da liberalização comercial não
poderia ter ficado mais patente quando, em 2011, os democratas rejeitaram um
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 142-167
154 A Política Comercial dos EUA: trajetória e protagonismo nas iniciativas de liberalização comercial [...]
projeto de lei em que constava uma cláusula, de autoria de senadores do Partido
Republicano, autorizando a concessão da Trade Promotion Authority (TPA) ao
Presidente, mesmo que Obama não a houvesse solicitado (KAROL, 2012).
A necessidade de conferir prioridade a outros temas que o governo havia
classificado como prementes também acabou impondo limites ao desenvolvimento
de uma política de comércio exterior mais inventiva. Entre as questões que
exigiram maior dedicação do governo, especialistas no tema destacam: reforma
do sistema de saúde, meta que vinha se singularizando como uma das principais
promessas de Obama desde sua campanha; aprovação de políticas econômicas
de natureza anticíclica, com o fito de atenuar os efeitos da crise econômica no
país (CHUKWUMERIJE, 2010); encaminhamento de novas estratégias de defesa
e segurança para o imbróglio geopolítico advindo da guerra no Iraque e no
Afeganistão; e o objetivo de levar a cabo uma reestruturação da matriz energética do
país, no sentido de adaptá-la às exigências do novo paradigma de sustentabilidade
ambiental. Desafios de grande monta que acirrariam a polarização entre democratas
e republicanos, ao mesmo tempo em que exigiriam muita destreza por parte do
Presidente na conciliação de interesses conflitantes que ameaçavam desgastar as
relações entre o Legislativo e o Executivo.
A percepção negativa da sociedade norte-americana a respeito da globalização
também se uniu ao agregado misto de variáveis externas e domésticas, e com
reflexos que não se restringiram ao universo comercial. Como assevera David
Skidmore (2012), esse sentimento cético em relação ao fenômeno da globalização,
que vinha se intensificando no contexto de crise econômica, conspirou contra a
própria promessa de Obama de promover ampla reformulação na política externa
dos EUA, ao fazer do multilateralismo o meio preferível de inserção internacional,
contrapondo-se ao apreço do governo anterior pela via unilateral de ação externa.
Assim, para aqueles que esperavam uma diplomacia comercial mais atuante
na construção de consensos no âmbito das negociações multilaterais da OMC,
compatibilizando interesses divergentes que obstaculizavam a conclusão da
Rodada Doha, tiveram suas expectativas frustradas, com uma participação que
primou pela seletividade de atores e temas.
Fica patente que, do USTR, sob a direção de Ron Kirk ao longo dos quatro anos
do primeiro mandato de Obama, não houve uma definição oficial de um modelo de
política de comércio exterior que fosse capaz de dirimir quaisquer dúvidas a respeito
do caminho escolhido pelo país para alcançar seus objetivos. Essa constatação,
na análise de Aaronson (2010), seria suficiente para afirmar que a administração
de Obama teria aceitado, mesmo que tacitamente, o paradigma da liberalização
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 142-167
155Leonardo Diniz Lameiras; Roberto Goulart Menezes
comercial que norteou as ações do governo anterior. Na prática, porém, esse
argumento é difícil de ser sustentado, não obstante a linha de continuidade que se
observa em torno das negociações do Acordo Comercial Anticontrafação
9
(ACTA,
em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement) (KAMINSKI, 2011). Ainda que se
admita que as diretrizes tenham se tornado mais receptivas ao livre comércio no
decorrer do governo Obama, a administração republicana que o precedeu agiu
de modo bem mais resoluto no plano das negociações comerciais, sobretudo por
meio da via bilateral, ao assegurar a negociação de 14 novos acordos
10
de livre
comércio (BHANDARI; KLAPHAKE, 2011).
O segundo governo Obama (2013–2017): a retomada
da ofensiva comercial
No segundo mandato de Barack Obama, houve modificações no modus operandi
de sua política de comércio exterior. Menos de um mês após a sua posse, já no
Discurso sobre o Estado da União (fevereiro de 2013), Obama anunciou a disposição
dos EUA de entabular negociações com a União Europeia para a conclusão de um
tratado ambicioso que adensaria as relações comerciais atlânticas. Tratava-se da
chamada Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (T-TIP), um mega-
acordo que, tal como o TPP, previa a inclusão de disciplinas não contempladas
pelos tratados multilaterais que definem a moldura normativa do atual sistema
multilateral de comércio. Nesse sentido, o referido pronunciamento atendia ao
propósito de servir de arauto para anos vindouros de profícuas iniciativas por
parte de sua diplomacia comercial, rompendo, dessa forma, com o imobilismo
que havia caracterizado a administração democrata anterior.
A ideia que informa o T-TIP não foi concebida unilateralmente pelos EUA.
Ela resultou de uma concertação política entre os EUA e a União Europeia,
institucionalizada com a criação do Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre Emprego
e Crescimento, em novembro de 2011, em um contexto em que os países procuravam
encontrar soluções inovadoras para as perturbações causadas pela crise econômica.
Dirigido por Ron Kirk, que chefiava o USTR, e pelo Comissário de Comércio da
União Europeia à época, Karel De Gucht, o Grupo de Trabalho foi incumbido da
9 Considerado por especialistas como um acordo complementar ao TRIPS, as negociações tiveram início em 2007
e foram concluídas em 2011, tendo os EUA como um de seus signatários. Pressões advindas da sociedade civil,
em diversos países, acabaram sustando a sua entrada em vigor (KAMINSK, 2011).
10 Embora a quantidade de acordos seja expressiva, por se tratar de países, em geral, com baixa pujança econômica,
pode-se relativizar a importância desse número.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 142-167
156 A Política Comercial dos EUA: trajetória e protagonismo nas iniciativas de liberalização comercial [...]
tarefa de identificar as políticas e os meios necessários para aumentar a corrente de
comércio e investimento entre os EUA e a União Europeia, de modo a assegurar-lhes
benefícios mútuos, como “geração de empregos, crescimento econômico e
competitividade internacional” (U.S. TRADE REPRESENTATIVE, 2012).
Após o pronunciamento de Obama no Congresso, o T-TIP foi oficialmente
incluído entre as prioridades do USTR na Trade Policy Agenda de 2013, divulgada
em 28 de fevereiro de 2013. Nesse mesmo documento, há outra relevante declaração
do governo que também testemunha a retomada da política de comércio exterior
rumo à liberalização comercial. Tratava-se da decisão de conseguir do Poder
Legislativo a concessão da TPA, uma autorização legal que amplia o acesso dos
legisladores antes e durante as negociações dos acordos comerciais, uma vez que
o Congresso, ao apreciar e votar o projeto de lei que implementa o resultado do
que fora negociado, não pode fazer emendas ao texto original, restando-lhe apenas
a possibilidade de aprovar ou rejeitar o acordo na íntegra. Uma mudança radical
em relação à atitude de inércia do primeiro governo Obama, que passara os quatro
anos de seu mandato sem demonstrar qualquer sinal de interesse em se apoderar da
prerrogativa que lhe facultava um maior poder de barganha junto a outros países.
Conforme relatado pelo USTR na Trade Policy Agenda de 2013, à declaração
que explicita a vontade de os EUA negociarem um acordo com a União Europeia
e à solicitação da TPA pelo Poder Executivo juntam-se outras inciativas inéditas
que aludiam ao novo protagonismo que o país tencionava assumir na OMC.
Nesse âmbito do sistema multilateral de comércio, os esforços da diplomacia
comercial dos EUA concentraram-se em cinco matérias de seu interesse: adoção
de todas as medidas cabíveis para coibir práticas ilícitas de comércio que
atentassem contra os direitos dos nacionais norte-americanos garantidos pelos
acordos multilaterais em vigor; aprovação do Acordo de Facilitação de Comércio
11
,
o primeiro acordo multilateral a ser celebrado desde a criação da OMC; expansão
do Acordo de Tecnologia da Informação
12
; negociações em torno de um novo
tratado internacional sobre comércio de serviços
13
; e tratativas de um acordo
14
para
eliminar as tarifas incidentes sobre as tecnologias de energia limpa e renovável
(U.S. TRADE REPRESENTATIVE, 2013).
11 O referido acordo foi assinado em dezembro de 2013, na IX Conferência Ministerial da OMC, em Bali, na
Indonésia, e entra em vigor em fevereiro de 2017.
12 Aprovado em dezembro de 1996, na primeira Conferência Ministerial da OMC, em Cingapura, o acordo pertence
a uma categoria normativa distinta do resto dos acordos multilaterais, devido ao número mais restrito de seus
signatários: 29. Atualmente 81 países são membros da organização. É um acordo plurilateral.
13 Trata-se do International Services Trade Agreement (TiSA).
14 O acordo em negociação aparece sob a sigla de EGA (Environmental Goods Agreement).
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 142-167
157Leonardo Diniz Lameiras; Roberto Goulart Menezes
Em que pese a vontade de romper com o passado, nem tudo, porém, se
apresentou como descontinuidade. Além de o USTR afirmar que os negociadores
do TPP continuariam trabalhando com afinco para atingir a meta, estabelecida
em novembro de 2012, pelo Presidente Obama e por seus homólogos, e que
previa concluir as negociações ainda em 2013, o discurso oficial também conferiu
prioridade máxima às revisões dos acordos comerciais assinados pelo país e que
apresentavam normas trabalhistas e ambientais insatisfatórias, vis-à-vis a legislação
norte-americana. Entre os alvos desse revisionismo, figuravam o NAFTA, promessa
antiga que remonta à primeira campanha de Obama à Presidência, e os tratados
bilaterais de livre comércio de que os EUA eram parte, a exemplo dos assinados
com Colômbia, Panamá e Coreia do Sul, os quais, como visto, foram ratificados
em 2012 (MENDONÇA; LIMA, 2017).
Ademais, ainda no tocante aos elementos de permanência, subsistia a
preocupação do governo com a renovação dos programas de assistência social
aos trabalhadores que se encontravam em situação vulnerável com a abertura
comercial. Prova disso era o comprometimento com a renovação do Trade
Adjustment Assistance, cuja validade iria expirar em 31 de dezembro de 2013.
Essa era uma prioridade que o governo passaria a trabalhar com o Congresso, por
meio de negociações que buscavam superar o dissenso partidário sobre a matéria,
ao convencer os congressistas do Partido Republicano a aceitarem os apelos dos
legisladores democratas para que votassem favoravelmente pela revalidação do
TAA (U.S. TRADE REPRESENTATIVE, 2014).
As Trade Policy Agenda de 2014, 2015 e 2016 apresentam uma linha de
continuidade com as diretrizes estabelecidas pelo USTR em 2013, ao reafirmarem
o compromisso do governo com todas as iniciativas que o USTR havia identificado
naquele ano, bem como nos anos do primeiro governo Obama, como áreas
prioritárias para a política de comércio exterior dos EUA. Por conseguinte, todas
as negociações antes assinaladas continuaram a ser objeto de máxima dedicação
dos encarregados da diplomacia comercial. Tomando os resultados alcançados
até agosto de 2016 como parâmetro para avaliação, pode-se afirmar que a política
de comércio exterior do segundo governo Obama foi exitosa no que diz respeito
à aprovação de projetos com o potencial de impactar diretamente o desempenho
econômico do país.
No âmbito do sistema multilateral de comércio, a assertividade dos negociadores
contribuiu para a expansão do Acordo sobre Tecnologia da Informação, que
passou a contar com 201 produtos adicionais, com a perspectiva de gerar trocas
comerciais na ordem de 1,3 bilhão de dólares por ano. Esse feito foi celebrado
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 142-167
158 A Política Comercial dos EUA: trajetória e protagonismo nas iniciativas de liberalização comercial [...]
na Conferência Ministerial de Nairóbi, em dezembro de 2015, e que, ao fim e
ao cabo, teve o apoio de mais de 50 membros da organização (WORLD TRADE
ORGANIZATION, 2016). Em relação ao TiSA e ao EGA, malgrado a não conclusão
de ambos os acordos, as tratativas seguiram evoluindo de modo satisfatório para
os interesses norte-americanos, pelo menos, até 2017, ganhando cada vez mais
legitimidade com a entrada de novos partícipes nas rodadas de negociação que
tratam exclusivamente desses temas (U.S. TRADE REPRESENTATIVE, 2017).
Entre as ações voltadas para garantir o efetivo cumprimento dos acordos
comerciais (os chamados mecanismos de enforcement), no sentido de impedir que
parceiros dos EUA praticassem um comércio desleal, ganhou destaque o Trade
Facilitation and Trade Enforcement Act, aprovado pelo Congresso e assinado por
Obama em fevereiro de 2016. Além de criar novas ferramentas e recursos para
forçar os países a obedecerem às regras acordadas sobre propriedade intelectual,
direito trabalhista e ambiental, o ato também criou um bureau
15
, vinculado ao
USTR e especializado nos processos de monitoramento, implementação e execução
de medidas comerciais (U.S. TRADE REPRESENTATIVE, 2016).
Os condicionantes domésticos e externos da guinada rumo ao
engajamento assertivo
Distintamente do que ocorreu no primeiro governo, o Poder Executivo
empenhou-se mais na construção de consensos com congressistas dos partidos
Democrata e Republicano, em matéria de política comercial, ao longo da
administração inaugurada em 2013. O mês de junho de 2015, nessa perspectiva,
representou uma importante data para o segundo governo Obama, pois foi quando
o consenso bipartidário prevaleceu sobre posições divergentes, possibilitando
a aprovação tanto da Trade Promotion Authority, pelo Bipartisan Congressional
Trade Priorities and Accountability Act of 2015, quanto dos programas da Trade
Adjustment Assistance, pelo Trade Adjustment Assistance Reauthorization Act of
2015, ambos, atos normativos que iam ao encontro dos interesses do governo
de promover a liberalização comercial com mais celeridade e de proteger os
trabalhadores dos possíveis efeitos deletérios dela decorrente (TRADE POLICY
AGENDA, 2016).
A menor incidência de projetos de lei que agravassem a divisão partidária
no Legislativo, a exemplo do que se passou durante o primeiro mandato com a
15 A chamada Interagency Center on Trade Implementation, Monitoring, and Enforcement.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 142-167
159Leonardo Diniz Lameiras; Roberto Goulart Menezes
difícil batalha que se travou em torno da aprovação do “Obamacare” e do ARRA
(Recovery Act de 2009), permitiu ao segundo governo Obama encontrar mais espaço
na agenda parlamentar para deliberações sobre propostas atinentes à política de
comércio exterior. As chances de sucesso também foram aumentando à medida
que o país mostrava sinais de que a grande depressão que o havia acometido,
ao longo do ano de 2008 e do primeiro semestre de 2009, já não mais colocava
o país em posição vulnerável para aprofundar seus laços de interdependência
econômica com outras nações pela via comercial.
A retomada do crescimento econômico desde o segundo semestre de 2009,
ilustrada pela Figura 2, certamente foi mais um fator que contribuiu para o
resgate do legado do ativismo comercial que havia caracterizado o último governo
republicano, mas abandonado durante a primeira administração Obama. Muito
embora o desempenho das exportações estivesse atrelado à evolução da renda dos
países importadores, a venda de bens e serviços para outros mercados vinha sendo
impulsionada pelo ritmo ascendente da produção interna, cuja oferta agregada não
poderia ser totalmente absorvida pelo mercado doméstico, que ainda apresentava
níveis de consumo muito aquém das médias históricas do país. Nesse contexto,
abrir novas frentes de negociações comerciais respondia ao imperativo de acelerar o
processo de recuperação por que passava a economia norte-americana; oportunidade
que seria mais bem aproveitada pela equipe responsável pela política de comércio
exterior, que passou a ser chefiada por Michael Froman desde 21 de junho de 2013.
Os dados estatísticos são elucidativos da importância que o comércio internacional
foi assumindo no momento histórico de recuperação da crise econômica:
O comércio tem desempenhado um papel indispensável na recuperação
dos EUA da grande recessão. Desde o fim da recessão, em meados de
2009, o aumento das exportações norte-americanas contribuiu com quase
um terço do nosso crescimento global. No ano passado, as exportações
dos EUA atingiram $2,35 trilhões, uma cifra recorde que contribuiu com
mais de 11 milhões de empregos norte-americanos bem renumerados. Com
esses empregos pagando até 18% a mais do que aqueles não relacionados
à exportação, a política comercial tem um importante papel a desempenhar
na elevação dos salários e do padrão de vida para a classe média” (TRADE
POLICY AGENDA, 2015).
16
16 Trade has played an indispensable role in America’s recovery from the Great Recession. Since the end of the
recession in mid-2009, the increase in U.S. exports has contributed nearly one-third of our overall economic
growth. Last year, U.S. exports reached $2.35 trillion, a record-breaking amount that supported over 11 million
good-paying American jobs. With those jobs paying up to 18 percent more than jobs not related to exports, trade
policy has an important role to play in raising wages and living standards for the middle class.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 142-167
160 A Política Comercial dos EUA: trajetória e protagonismo nas iniciativas de liberalização comercial [...]
Com efeito, a produtividade em plena recuperação fez da abertura de novos
mercados uma oportunidade ímpar para o desenvolvimento de economias de
escala e para a geração de novos empregos como consequência do incremento do
agregado exportador, favorecendo o surgimento de um círculo virtuoso que, desde
meados de 2009 até o início de 2015, se caracterizou pela expansão da atividade
produtiva e pelo aumento da demanda agregada no país.
Figura 2 – Evolução do Produto Interno Bruto dos EUA, entre 2005 e 2015,
medido pelo total de dólares (x 1.000) per capita (K)
17
Fonte: OCDE (2017).
17 Faz-se mister contrastar o aumento médio de riqueza sugerido pelo gráfico com análises que buscam provar a
crescente desigualdade social nos EUA, ao longo do período em destaque, a exemplo do que a obra de Thomas
Piketty, O Capital no Século XXI, se propõe a fazer.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 142-167
161Leonardo Diniz Lameiras; Roberto Goulart Menezes
Figura 3 – Desempenho da produtividade (multifatorial) na economia dos EUA,
entre 2005 e 2015, de acordo com a porcentagem do crescimento anual (%).
Fonte: OCDE (2017).
No desenho de sua estratégia comercial, mercado doméstico e internacional
complementar-se-iam de modo sinérgico com a intensificação das trocas entre os
atores internacionais. No entanto, não se pode perder de vista o interesse primário
dos EUA de continuar na vanguarda do movimento de definição de regras comuns
que obrigariam seus parceiros comerciais a se comportarem segundo os valores
e interesses norte-americanos. Os dois projetos mais ambiciosos
18
da história
da política de comércio exterior dos EUA, o TPP e o T-TIP, inscrevem-se, assim,
dentro da escolha estratégica do governo Obama de estabelecer novos parâmetros
para o comércio internacional, por meio de disciplinas que não mais poderiam
ser concebidas nas tradicionais rodadas de negociação do sistema multilateral de
comércio (LAMEIRAS, 2018).
O impasse na Rodada de Doha da OMC, que na Conferência Ministerial de
Nairóbi, realizada em dezembro de 2015, havia completado 14 anos de negociações
sem um desfecho oficial, apresentou-se, desse modo, como mais uma variável
que serviu de incentivo para que os EUA atualizassem sua estratégia comercial.
Inauguradas em novembro de 2001 na Ministerial de Doha, no Qatar, com um
amplo mandato negociador que incluía temas como tratamento especial para
países em desenvolvimento, agricultura, comércio de serviços, acesso a mercados
18 Pelo menos, dentro do escopo do multilateralismo regional.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 142-167
162 A Política Comercial dos EUA: trajetória e protagonismo nas iniciativas de liberalização comercial [...]
para bens não-agrícolas (NAMA)
19
, comércio e meio-ambiente, regras sobre
medidas de defesa comercial, facilitação do comércio e propriedade intelectual,
as negociações foram aos poucos tomando a forma de uma barganha entre países
desenvolvidos e em desenvolvimento (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
2016). Essa polarização se exacerbou em 2003, no curso dos preparativos para
a Ministerial de Cancún, com a formação do denominado “G20 comercial”: um
agrupamento de membros da OMC que elegeu a liberalização do comércio agrícola
como condição sine qua non para a construção de um regime internacional de
comércio mais próspero e justo, por se tratar de um setor que concentra o grosso
da pauta de exportação desses países e por ainda não haver se submetido a uma
liberalização comercial de monta, tal como ocorreu com os bens industriais em
sucessivas rodadas de negociação desde a celebração do Acordo Geral sobre Tarifas
e Comércio (GATT), em 1947.
A despeito dos recentes avanços verificados desde a Ministerial de Bali (2013),
a longeva Rodada de Doha permanece inconclusa, enfraquecida pelas posições
irrenunciáveis de seus negociadores, que fazem lembrar as discussões sobre a
existência de uma divisão internacional do trabalho no sistema capitalista mundial.
No caso específico das tratativas da Roda de Doha, a cisão se dá entre os países
que apregoam o aprofundamento da liberalização de bens não agrícolas e da
normatização dos chamados novos temas
20
e aqueles que defendem a derrubada
de barreiras à exportação de seus produtos agrícolas e tratamento diferenciado
no que diz respeito ao acesso aos mercados desenvolvidos.
O que vem se caracterizando como uma crise de legitimidade da própria
organização em continuar sendo o epicentro normativo do regime internacional de
comércio, agravou-se na Ministerial de Nairóbi, quando alguns países solicitaram
formalmente o fim da Rodada de Doha, clamando por novas estratégias de
negociação que se circunscrevessem a discussões pontuais, ou que incluíssem
apenas as partes interessadas no tema em discussão — fórmula seguida no processo
de negociação dos acordos plurilaterais (BRANDI, 2015).
A dificuldade de se chegar a um consenso multilateral em diversos temas
fez com que os EUA se empenhassem para encontrar meios mais pragmáticos
de satisfazer seus interesses, salvaguardando sua proeminência nos marcos da
19 NAMA é a sigla em inglês para Non-Agricultural Market Access.
20 Os denominados “novos temas relacionados ao comércio” abrangem o conjunto de disciplinas que versam sobre
propriedade intelectual, defesa da concorrência, investimentos, comércio eletrônico, compras governamentais
e as relações entre o comércio internacional, meio ambiente e cláusulas sociais.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 142-167
163Leonardo Diniz Lameiras; Roberto Goulart Menezes
economia política internacional. Os mega-acordos regionais devem ser entendidos
como a resposta do governo Obama para esse cenário de crise do sistema
multilateral de comércio.
Conclusão
Na avaliação do conjunto da obra, a política de comércio exterior do primeiro
governo de Barack Obama notabilizou-se, majoritariamente, pela introversão e
pelo retraimento. Ao longo dos quatro anos de governo, duas fases podem ser
distinguidas: uma de completa inação, que se inicia desde a posse de Obama
como Presidente do país, em janeiro de 2009, e se estende até o lançamento da
Iniciativa Nacional de Exportação, em 2010, seguida por uma fase de iniciativas
tergiversantes que, ora se afiançavam no livre comércio — como nos casos dos
anúncios da NEI e das negociações do TPP —, ora se guiavam pela agenda
política do próprio partido, que exigia medidas corretivas para os prejuízos que
a concorrência externa trazia ao país — a exemplo da renovação dos programas
da TAA de assistência ao trabalhador.
Para esse retraimento das ações externas contribuíram algumas variáveis
que se impuseram naquela conjuntura como questões prementes para o governo,
entre as quais figuraram a crise econômica de 2008, que incentivou a volta do
protecionismo como prática banalizada no comércio internacional; a prioridade
conferida a outros temas da agenda política doméstica, em especial a reforma do
sistema público de saúde, a reestruturação da matriz energética e a adoção de
medidas econômicas de natureza anticíclica para alavancar a atividade produtiva
e minorar os efeitos nefastos dos índices elevados de desemprego; a clivagem
partidária entre Republicanos e Democratas em relação ao conteúdo da política
de comércio exterior, e a elaboração de novas estratégias de segurança e defesa
para pôr termo à participação do país nas guerras do Iraque e do Afeganistão.
Salvo do contexto adverso com que teve de lidar a primeira administração
Obama, o segundo governo se deparou com uma conjuntura mais permissiva aos
seus desígnios de encetar um novo curso de inserção internacional pela via do
comércio que, em muitos aspectos, o colocou em linha de continuidade com os
objetivos estratégicos da liberalização competitiva de “Bush filho”.
O anúncio que tornou públicas as intenções norte-americanas de firmar
um acordo de comércio e investimento com a União Europeia, logo no início
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 142-167
164 A Política Comercial dos EUA: trajetória e protagonismo nas iniciativas de liberalização comercial [...]
do segundo governo Obama (2013-2017), representou um ato de ruptura com o
padrão de comportamento que, em grande medida, havia caracterizado o primeiro
governo em matéria de política comercial. De fato, como foi visto, além do ativo
engajamento que os EUA passariam a demonstrar nas frentes negociadoras dos
dois mega-acordos pelos próximos quatro anos a partir de então (TPP e T-TIP),
outras iniciativas também secundaram essa guinada da política de comércio
exterior rumo à liberalização comercial, com destaque para a aprovação da Trade
Promotion Authority em 2015, que conferiu ao Poder Executivo mais autonomia
nas negociações comerciais; a articulação de apoio a três propostas de acordos
— a expansão do Acordo sobre Tecnologia da Informação, a aprovação do TiSA
e a assinatura do EGA — no âmbito das negociações multilaterais de comércio; e
a adoção de nova lei doméstica com o foco no aperfeiçoamento dos mecanismos
de sanção comercial e monitoramento de práticas desleais de comércio.
Para esse reposicionamento na economia política internacional, alguns fatores
condicionantes merecem registro, entre os quais: a retomada do crescimento
econômico do país, que fez aumentar a confiança do governo e dos demais
agentes econômicos para a busca de novas oportunidades de lucro com a abertura
de mercados, ao mesmo tempo em que os deixou menos suscetíveis ao apelo
do protecionismo comercial como medida de segurança contra a concorrência
externa; o menor número de projetos de lei encaminhados pelo governo que
poderiam agravar a divisão partidária no Poder Legislativo e, portanto, inviabilizar
a aprovação das propostas de seu interesse; e os parcos avanços nas negociações
dos temas que constam no mandato negociador da Rodada Doha, o que fez dos
acordos regionais uma via mais célere e segura para sancionar as “regras do jogo”
que se coadunassem com a agenda comercial norte-americana.
Referências
AARONSON, Susan. Obama’s Big Failure: His Vague Cautious Trade Policy. International
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ALESSI, Christopher; MCMAHON, Robert. U.S. Trade Policy. Council on Foreign Relations,
14 mar. 2012. Disponível em: <https://www.cfr.org/backgrounder/us-trade-policy>.
Acesso em: 09 ago. 2016.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 142-167
165Leonardo Diniz Lameiras; Roberto Goulart Menezes
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