Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
84 A assistência externa de promoção da democracia liberal dos Estados Unidos na América Latina [...]
A assistência externa de promoção
da democracia liberal dos Estados Unidos
na América Latina: uma observação desde
a Análise das Redes Sociais (ARS)
Foreign Assistance for the Promotion
of Liberal Democracy of the United States
for Latin America: An Observation
from the Social Network Analysis (SNA)
DOI: 10.21530/ci.v14n3.2019.947
Letícia Cristina Bizarro Barbosa
1
Resumo
Partindo da perspectiva teórica de estadunidenses sobre o poder de penetração da National
Endowment for Democracy, NED, com o discurso de ajuda externa em situações de
instabilidade política, este artigo propôs-se analisar o papel da NED como uma instância do
Departamento de Estado dos EUA (Estados Unidos da América) na promoção de um modelo
de democracia na América Latina desde a perspectiva da sociologia relacional. Argumentou-se
sobre o modelo de democracia impulsionado na política externa de baixa intensidade na
América Latina. Discutiu-se a formação de redes sociais com o intuito de transmissão de
símbolos e significados entre os atores e a construção de representações compartilhadas.
Descreveram-se a NED, suas origens e como se deu sua participação no Equador no período
de dez anos (2006-2016). Os resultados aqui apresentados são oriundos da aplicação de
métodos de análise documental e de análise de redes sociais (ARS). O artigo constata um
hub de organizações que trabalham em conjunto ou parceria.
2
Palavras-chave: Política externa; Sociedade civil; Organizações não Governamentais; Análise
de Redes Sociais.
1 Doutora em Sociologia Política no CFH da UFSC com pesquisas sobre Análise de Redes Sociais na política
externa dos EUA com bolsa CAPES. Mestra em Economia Social pela UNGS, Buenos Aires, com bolsa do
CLACSO. Graduada em Relações Internacionais pela UNISUL. Pesquisadora convidada na FLACSO-Equador em
2016. Atualmente, professora na UFFS e pesquisadora do NESFI/UFSC. É pesquisadora do Grupo de Pesquisa
Revitalizando Culturas com a temática de integração latino americana e indigenismo.
2 Pesquisa realizada sob financiamento de bolsa CAPES.
Artigo submetido em 02/05/2019 e aprovado em 15/11/2019.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
85Letícia Cristina Bizarro Barbosa
Abstract
From the US theoretical perspective about on the penetration power of the National
Endowment for Democracy, NED, with the foreign aid discourse in situations of political
instability, this paper aims to analyze the role of NED as an instance of the US Department of
State (United States of America) in promoting a model of democracy in Latin America from the
perspective of relational sociology. The argument was about the model of democracy driven by
low-intensity foreign policy in Latin America. The formation of social networks was discussed
in order to transmit symbols and meanings between the actors and the construction of shared
representations. The NED, its origins and how it participated in Ecuador over the ten-year
period (2006-2016) were described. The results presented here come from the application
of document analysis and social network analysis (SNA) methods. The article notes a hub
of organizations that work together or partner.
Keywords: Foreign policy; Civil society; Non-governmental Organizations; Analysis of Social
Networks.
Introdução
Este artigo aplica uma metodologia de pesquisa, a Análise de Redes Sociais (ARS),
que permite a visualização das relações sociais de um conjunto de organizações
da sociedade civil que se articulam entre si e compartilham concepções políticas
com agências estrangeiras governamentais. A ARS possibilitou a constatação de
relações sociais entre estas organizações e fontes de recursos de assistência externa
para a promoção da democracia, que compõe estratégias de política externa dos
EUA (Estados Unidos da América) na ação pela não proliferação de governos
não democráticos. No caso do presente estudo, a Fundação para a Promoção da
Democracia: NED.
Propôs-se, portanto, analisar o papel da NED, considerada uma instância do
Departamento de Estado dos EUA, na promoção de um modelo de democracia para
a América Latina (e para o mundo) desde a perspectiva da sociologia relacional.
Buscou-se, também, identificar o modelo de democracia promovido na política
externa dos EUA para a América Latina, as ações da NED e sua rede de relações
sociopolíticas. Partiu-se da perspectiva teórica de autores estadunidenses sobre
o poder de penetração da NED, com o discurso de ajuda externa política em
situações de instabilidade política, apresentando a democracia como um elemento
fundamental para a superação de problemas sociopolíticos.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
86 A assistência externa de promoção da democracia liberal dos Estados Unidos na América Latina [...]
A NED é uma organização da sociedade civil, mas consta como uma subagência
do Departamento de Estado dos EUA nas bases de dado da USAID (Agência dos
Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional). No entanto, não se trata
de uma organização autônoma, pois segue as diretrizes de política externa do
Departamento. Foi criada com o intuito de constituir um canal de articulação e
interlocução com a sociedade civil organizada, seja com partidos políticos em todo
o mundo, através do National Democratic Institute for International Affairs (NDI)
e do International Republican Institute (IRI), seja com as associações empresariais,
câmaras de comércio e think tanks através do Center for International Private
Enterprise (CIPE), ou, ainda, em relações com os sindicatos e suas confederações
através do Solidarity Centrer (SC). Essas quatro instituições — NDI, IRI, CIPE e
SC — compõem a NED.
No Equador, país escolhido como cenário do desenvolvimento desta pesquisa
pelo momento histórico que contribuiu para a demonstração do fenômeno da NED
na América Latina, a Fundação incrementou seu orçamento em 2006, a partir da
candidatura de um pretendente à Presidência com forte alinhamento político a Hugo
Chaves. A NED utilizou algumas estratégias de ação para promover a democracia
no país por considerar que as instituições democráticas estavam em risco.
Para a apreciação do caso e seus desdobramentos, convido para conhecer
os principais autores estadunidenses que abordam a temática da promoção da
democracia dos EUA. Em seguida, decifrar a NED e seu papel na política externa
de assistência na promoção da democracia e suas origens. Para então, entrar na
abordagem sobre os desdobramentos desta fundação em sua atuação em rede.
E, finalmente, explorar como a NED construiu suas estratégias em um território
em profundas transformações como foi o Equador no período de 2006 a 2016.
Entendendo o contexto de promoção da democracia
na América Latina
A América Latina e Caribe compõem uma região importante geopoliticamente
para os Estados Unidos, país que sempre esteve presente e exerceu influência no
continente americano.
A promoção da democracia pode ser identificada como parte da política
externa dos Estados Unidos desde o governo de Thomas Woodrow Wilson
(1913-1921), que buscou “tornar o mundo seguro para a democracia”, promovendo
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
87Letícia Cristina Bizarro Barbosa
um internacionalismo democrático liberal americano, como descreve Tony Smith
(2012). O wilsonismo significou uma virada na concepção de democracia e o
primeiro impulso em direção à promoção de um “American Liberal Democratic
internacionalism”, espelhado no “american way of life”, de acordo com Smith
(2012). Porém, foi no governo de Ronald Wilson Reagan (1981-1989) que se
constituíram estratégias de implementação da democracia calcadas nos princípios
liberais estadunidenses e executadas a partir de uma estrutura pensada para
uma intervenção concedida com base em instituições governamentais e privadas
(Carothers, 2010; Ralph, 2010).
No governo Reagan, a política de promoção de um modelo de democracia
começou a se tornar o foco da política externa dos Estados Unidos e se consolidou
como um dos pilares para suas relações com o continente latino-americano,
marcando, assim, a maioria das administrações governamentais dos Estados Unidos
ao longo da Guerra Fria. Tony Smith (2012) explica que a política externa voltada
para a América Latina era norteada pela iminência de levantes comunistas, de
acordo com a Casa Branca. O propósito era moldado com o propósito de manter
inviolada a zona de influência dos EUA na América Latina (Smith, 2012).
Dessa forma, a política externa dos Estados Unidos, de promoção da democracia
na América Latina, divide-se em dois momentos históricos (W. Robinson, 2010).
Na primeira fase, a “promoção da democracia” e outras formas de intervenção
dos Estados Unidos serviram para apoiar a implementação de regimes autoritários
e conter as lutas por uma democratização popular e contra estes regimes, além
de alcançar “resultados poliárquicos” para as transições. O envolvimento dos
EUA na implementação dos regimes autoritários na América Latina teve como
objetivo barrar os processos de democratização popular ou “socialista”, além de
proteger os interesses econômicos daquele país (Anderson, 2015; Purdy, 2014;
W. Robinson, 2010; W. I. Robinson, 1998).
Na segunda fase, a política externa dos Estados Unidos buscou consolidar
as democracias poliárquicas por meio de uma vasta “assistência democrática”
e programas governo-a-governo, implementados pelo canal diplomático e por
programas multilaterais (ROBINSON, 2010). Para consolidar este modelo de
democracia, segundo Robinson, estes programas visavam “[...] treinar as novas
elites nos procedimentos de poliarquia, inserir uma cultura política poliárquica
e reforçar um ambiente institucional poliárquico como um complemento para
a reestruturação econômica, sob a superintendência das agências financeiras
internacionais” (ROBINSON, 2010, p. 314). É nesta segunda fase que entraram em
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
88 A assistência externa de promoção da democracia liberal dos Estados Unidos na América Latina [...]
cena aparelhamentos como a NED e um novo conjunto de diretrizes que norteariam
a atuação da USAID (United States Agency for International Development).
Como a política de promoção da democracia passa por impulsionar um modelo,
neste caso o modelo liberal, que entende como democracia o processo eleitoral de
escolha de representantes para a tomada de decisão em função do bem comum,
uma alta intensificação da participação ativa e deliberativa da população sobre
decisões através de canais institucionalizados não possui muita simpatia por ser
entendido como um foco de insurgência socialista.
Smith (2012) caracteriza a democracia defendida pelo governo dos Estados
Unidos em sua política externa como um sistema que permite a “competição de
partidos em eleições livres, regida pelo sistema de sufrágio universal, para controle
eletivo dos centros governamentais de poder” (Smith, 2012, p. 13). Discorre sobre
qual modelo os programas de assistência utilizam para construir a democracia
em outros países e a inspiração da política de promoção é a poliarquia, de Robert
Dahl, que, por sua vez, se entende como uma democracia de baixa intensidade
(Carothers, 2010; Ikenberry, 2010; Lowenthal, 1993; Ralph, 2010; Smith, 2012).
Uma democracia de baixa intensidade não reconhece outras formas de
participação senão pela via da representação política. Isso significa que o cidadão
passa a ser cada vez menos chamado a participar de decisões importantes. Robert
Dahl discorre sobre um histórico da concepção hegemônica da democracia,
apresentando a forma como os instrumentos participativos vão perdendo espaço
e se tornando desnecessários para os processos democráticos, à medida que a
concepção vai incorporando elementos elitistas. Um dos elementos constitutivos
da concepção hegemônica de democracia é a crença na representatividade
como a única solução possível para a autorização/decisão em democracias de
grande escala. A poliarquia se caracteriza por ser um sistema político com forte
descentralização das decisões políticas, em uma pluralidade de grupos de elite
autônomos e concorrentes, embora atrelados por um acordo mínimo sobre as
regras do jogo social e político (Dahl, 2015).
No entanto, como será discutido, a NED financia projetos que envolvem a
democracia participativa, embora estas ações primem por assegurar que sejam
compatíveis com as relações econômicas e que não interponham obstáculos ao
livre mercado.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
89Letícia Cristina Bizarro Barbosa
Decifrando a NED
A NED surgiu em 1983 com o propósito de substituir ações já realizadas pela
CIA (Central Intelligence Agency) e compor um quadro de interação internacional,
com a finalidade de cobrir uma lacuna de relacionamento com a sociedade civil
organizada de outros países para a promoção da democracia, de acordo com o
The Democracy Program
3
(Lowe, 2008).
Segundo Robinson (1998, p. 86), a relação da CIA com grupos políticos
na criação, financiamento e orientação desses grupos aliados nos países alvo,
compreendia ações junto à mídia, partidos políticos, sindicatos, empresas e
organizações da sociedade civil. A CIA possui um histórico de intervenções políticas
na América Latina e contribuiu com os golpes militares no Chile, Guatemala,
Brasil, entre outros (KARNAL et al., 2014; ROBINSON, 1998).
A NED é uma fundação de caráter privado, mas financiada com recursos
governamentais, e age tendo em vista a promoção da democracia e do livre mercado
(Minella, 2009). Dentre as várias agências de Estado que prestam assistência
externa, a NED aparece como uma subagência vinculada ao Departamento de
Estado e é responsável pela articulação com os diversos setores da sociedade,
através de quatro institutos: National Democratic Institute for International Affairs
(NDI), International Republican Institute (IRI), Center for International Private
Enterprise (CIPE) e Solidarity Center (SC).
Os dois primeiros institutos atuam junto às organizações políticas e não
governamentais e foram criados pelos partidos políticos Democrata e Republicano,
respectivamente. O CIPE, sob comando da American Chamber of Commerce
(AMCHAM), opera especialmente com associações empresariais, industriais e
think tanks
4
, e o SC, controlado pela AFL-CIO (American Federation of Labor
and Congress of Industrial Organizations), atua com organizações e sindicatos de
trabalhadores. Através desses institutos, o governo e as corporações empresariais
3 The Democracy Program foi um estudo que recomendou a criação de uma corporação bipartidária (que envolve
ambos os partidos, o Democrata e o Republicano), que deveria ser sem fins lucrativos, não governamental,
mas funcionando sob supervisão do Congresso Nacional dos Estados Unidos (The Democracy Program, 1982).
Em 1981, a Casa Branca aprovou o Projeto Democracia. O conselho executivo deste programa era composto
por uma seleção de atores que participavam da política americana e da elaboração de políticas externas (Lowe,
2008). Inicialmente, o Programa Democracia foi vinculado ao National Security Council (NSC) e ficou a cargo
de Walter Raymond Jr., especialista em comunicação e difusão da CIA (ROBINSON, 1998). Esta corporação
bipartidária se referia à NED.
4 São organizações independentes, privadas e sem fins lucrativos, orientadas politicamente.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
90 A assistência externa de promoção da democracia liberal dos Estados Unidos na América Latina [...]
dos EUA podem, de alguma forma, exercer influência sobre as políticas públicas
e apoiar diferentes organizações e forças políticas em muitos países.
Carl Gershman, presidente da NED, explicou várias questões em torno dos
motivos da sua fundação em entrevista a David Shipler, do The New York Times
(Shipler, 1986). Gershman esclareceu que a CIA promovia a democracia financiando
desde partidos opositores até organizações da sociedade civil, jornalistas e
outros meios de comunicação, mas, ainda de acordo com ele, não era bem-visto
ser uma organização vinculada à CIA e, muito menos, subsidiada por ela. Após
os anos 1960, essa política da CIA foi desativada, porém, os interessados nela
conseguiram sua continuidade através da a criação da NED. Gershman explicou
ao jornalista do The New York Times que a CIA analisava a lista de organizações
que recebiam recursos da NED para se ter certeza de que não eram receptoras de
outros fundos secretos. Com a NED, o que antes eram ações secretas passaram a
ser ações abertas e públicas, realizadas por uma organização da sociedade civil
sem fins lucrativos, que adota a bandeira da promoção da democracia e considera
o comunismo algo a ser combatido.
Segundo artigo publicado no Washington Post, Allen Weinstein, cofundador
da NED, aliou-se a ativistas pró-democracia de outros países para combater os
regimes antidemocráticos. Segundo o entrevistado, “o fenômeno de rede é uma
das coisas em que nos especializamos” (Ignatius, 1991). E essa experiência foi
introduzida na nova fundação, tornando-se uma das suas principais estratégias
de atuação.
A NED adota diversas estratégias, de acordo com a situação política do país,
e envolve a sociedade civil de forma a atingir seus objetivos da melhor maneira.
Leva em consideração a diversidade cultural e econômica e o grau de abertura
democrática de cada país onde desenvolve suas ações. Por exemplo, em países
democráticos, mas com algum grau de debilidade, a melhor estratégia é melhorar
a credibilidade e eficiência da governança democrática e fortalecer a cultura
institucional do setor privado. Em outro exemplo, a NED explica que, em países
que “estão em transição para a democracia, é o próprio processo de transição que
deve ser assistido por medidas para ampliar a confiança no processo democrático
e para reforçar os grupos comprometidos com a democracia”(NED, 2016).
Segundo a NED, em casos mais complicados, onde a democracia se torna uma
meta de longo prazo, ela auxilia a constituição de entidades como organizações
empresariais independentes, sindicatos livres, imprensa livre e um sistema judicial
independente. Em países nos quais, mesmo democráticos, essas instituições
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
91Letícia Cristina Bizarro Barbosa
independentes são proibidas ou sofrem restrição severa, o objetivo imediato da
NED é ampliar os espaços de manifestação do pensamento independente, expressão
e atividade cultural (Reagan, 1984).
A política de submissão de solicitações de subsídios explicita que a NED
outorga subsídios diretos somente a organizações não governamentais que
trabalhem para o avanço das metas democráticas e o fortalecimento das instituições
democráticas em todo o mundo (NED, 2016). Dentre as organizações cujos
projetos são financiados pela NED, incluem-se, por exemplo, organizações cívicas,
associações empresariais, igrejas, imprensa independente e universidades, tanto
estadunidenses como estrangeiras. Essas organizações são originárias de países
onde a democracia acabou de ser estabelecida, ou de países semiautoritários, ou
então de países onde a sociedade vive situações altamente repressivas, além de
países que estejam passando por transições democráticas (NED, 2016). Os partidos
políticos que recebem recursos, não os recebem diretamente da NED, mas sim
dos institutos IRI e NDI.
Gráfico 1 – Recursos da NED no total
0,00
50.000.000,00
100.000.000,00
150.000.000,00
200.000.000,00
250.000.000,00
300.000.000,00
350.000.000,00
400.000.000,00
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
NED
Valores em dólares
Fonte: Elaboração Própria a partir dos dados da (U.S. Agency for International Development (USAID), 2017).
Nos últimos dez anos (Gráfico 1), a NED tem apoiado instituições da
sociedade civil organizada ao redor do mundo, e este investimento variou de
US$ 169.298.312,00, em 2006, até a quantia de US$ 355.544.408,00, em 2016.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
92 A assistência externa de promoção da democracia liberal dos Estados Unidos na América Latina [...]
Gráfico 2 – Recursos da NED por Região
Europe and Eurasia
South and Central Asia
0,00
10.000.000,00
20.000.000,00
30.000.000,00
40.000.000,00
50.000.000,00
60.000.000,00
70.000.000,00
80.000.000,00
2006
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Valores em dólares
Ano
East Asia and Oceania
Middle East and North Africa
Sub-Sahar Western Hemisphere
World
Fonte: Elaboração Própria a partir dos dados da (U.S. Agency for International Development (USAID), 2017).
O gráfico acima (Gráfico 2) mostra os valores por região. Constata-se que a
NED destinou U$25.425.572,00 em 2006 para o continente americano, chegando
ao valor de U$50.309.090,00 em 2016.
As redes transnacionais da NED e suas relações locais
Daniel Mato (2004) explica que, em tempos de globalização, as representações
de ideias estão relacionadas também a práticas de atores sociais transnacionais,
além das práticas dos atores sociais locais e nacionais. Mato entende que a
complexidade das relações transnacionais, isto é, o complexo de relações entre
atores sociais originários de diferentes países não é, necessariamente, formada por
organizações formais (Mato, 2004). Mario Diani, pesquisador dedicado aos estudos
sobre redes de movimentos sociais, explica que a formação de redes entre os atores
locais e internacionais, como por exemplo a NED, mesmo que informais, torna-se
uma estrutura que possibilita a transmissão de símbolos e significados entre os
atores e a construção de representações compartilhadas (DIANI, 1998, p. 249).
Segundo Mato (2004, p. 70), essas organizações que formam redes transnacionais
são chamadas de atores globais, por seu caráter desterritorializado, porém, em
alguns casos, como a NED, sua forma de interpretar a experiência social e sua
forma de intervir respondem diretamente ao governo do país de origem.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
93Letícia Cristina Bizarro Barbosa
Segundo Sidney Tarrow (2010), as redes podem ser estruturais ou não
intencionais. Em sentido estrutural, uma rede é formada por nós simples, em que os
atores precisam de toda a consciência dos demais. As redes são a estrutura dentro
da qual os grupos de atores e indivíduos se unem para perseguir fins específicos.
As redes que se caracterizam como estruturais são aquelas formadas com o intuito
de se articular em torno de uma causa ou objetivo, em que as organizações se
reúnem, presencial ou virtualmente, para discutir, deliberar ou agir em conjunto.
Já as redes não intencionais, como a rede social mapeada a partir da NED, são
formadas por organizações que, se mapeadas, podem se identificar pelos mesmos
objetivos, as mesmas ações ou vínculos, como o financeiro, por exemplo, mas
não há uma estrutura organizacional que oriente suas ações, e muito menos
todos os atores destas redes se conhecem ou possuem consciência total de seus
pares. Mais adiante se verá que a rede que se forma no Equador, mesmo sendo
uma rede não intencional, produz um núcleo estruturado, uma rede estrutural
de organizações com vários vínculos.
É interessante, na análise de redes sociais, poder considerar os vínculos
informais, além das conexões formais
5
e ter a possibilidade de trabalhar estes
dois tipos de vínculos, formais e informais, de maneira conjunta e sistemática.
A incorporação de vínculos informais e não intencionais apresenta, na análise de
redes, uma complexidade de relações sociais que muitas vezes não está explícita
(Marques, 2007).
O conceito de redes é útil para traçar a distribuição de características inerentes
que se transformam em potencial para a formação de coalizões. Tarrow (2010)
sistematiza o conceito de coalizões como acordos de colaboração centrados nos
meios que permitem que distintas organizações e atores somem recursos para
provocar mudanças. “A coalizão é uma forma genérica, que pode incluir uma
ampla diversidade de acordos negociados entre duas ou mais organizações,
para coordenar seus objetivos, reivindicações, estratégias de influência e ações”
(Tarrow, 2010, p. 180).
Mato discute a desqualificação das organizações locais da sociedade civil que
fazem parte dessas redes transnacionais, por parte dos governos, no que tange aos
objetivos e ações que estariam respondendo aos interesses estrangeiros. Segundo
o autor (Mato, 2004, p. 71), “uma organização que mantém relações com outra(s)
do exterior, seja para troca de ideias ou recursos, seja para receber e gerenciar
5 Os vínculos formais são aqueles formados institucionalmente, ou seja, as redes são formadas registradas ou
formalmente constituídas como por exemplo a Plataforma pela Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos. Já
os vínculos informais são qualquer interação entre atores que pode ser identificado, sistematizado e catalogado.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
94 A assistência externa de promoção da democracia liberal dos Estados Unidos na América Latina [...]
fundos, não está necessariamente sujeita às ordens dos doadores”
6
. O autor
também afirma que, longe de estarem sujeitos aos financiadores ou enquadrados
em atividades, os processos sociais nos quais estão inseridas as organizações locais
possuem seus próprios objetivos e interesses e elas executam seus programas de
ação de acordo com suas próprias interpretações da experiência social. A partir
disso, essas organizações traçam suas alianças e redes de relacionamentos sociais
com base em seus vínculos programáticos, orgânicos e financeiros (Dagnino,
2006; Mato, 2004).
Assim como Sidney Tarrow (2010), Mato (2004) considera que as relações
entre atores transnacionais e locais podem ser de divergências, de associações,
de negociações e/ou de conflitos. Todos os atores globais e transnacionais, de
acordo com suas próprias missões institucionais, buscam difundir suas próprias
representações de ideias chaves e trabalham para produzir um sentido comum
em torno delas.
A construção de hegemonia se dá no campo da sociedade civil e a NED
possui o papel de disseminar os valores e princípios estadunidenses neste meio,
através do financiamento de projetos que compartilham esses mesmos valores e
princípios, ou através de congressos e reuniões, de Fóruns e do trabalho realizado
com seus Fellows que vêm de todas as partes do mundo para estagiar na NED. As
representações de ideias de sociedade civil estão fortemente relacionadas às ideias
de democracia e modelos de sociedade defendidos pelos governos nos Estados
Unidos e Europa Ocidental. De acordo com as pesquisas do autor, é através da
vinculação das organizações latino-americanas com atores globais que acontecem
as influências e a troca de informações; e neste processo encontram-se organizações
como a USIA (United States Information Agency), USAID, NDI e IRI (Mato, 2004).
Esses atores fomentam programas de fortalecimento da sociedade civil e de
organizações cívicas, visando à promoção da democracia proferida pela NED
na região em que atuam. Os eventos são uma estratégia importante em todo o
processo. É através de encontros que se constroem alianças, se formulam políticas
e se elaboram e executam projetos. Esses eventos existem por haver redes de
trabalhos mais estáveis (Mato, 2004).
As organizações locais constroem suas metas e projetos para buscar finan-
ciamento. Sempre existe o projeto principal ou prioridade. Porém, o financiamento
internacional afeta as agendas das organizações sociais não de uma forma
6 “una organización sostenga relaciones con otra/s del exterior, sean estas de intercambio de ideas o de recursos,
o incluso de recepción y manejo de fondos, no necessariamente la sujeta a los mandatos de los donantes”.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
95Letícia Cristina Bizarro Barbosa
impositiva ou de submissão aos objetivos e princípios da financiadora estrangeira,
mas por ter que atender a prioridades de financiamento. Dessa forma, os editais
apontam para financiamento de recursos para os projetos secundários das
organizações locais, por exemplo. Estas então mudam seu foco, mas não mudam
seu planejamento de diretrizes de ação. Não se altera a agenda, mas se alteram
as prioridades. Mesmo assim, os elaboradores de projetos precisam estar cientes
do que estão pensando as agências e organizações internacionais (Mato, 2004).
No caso específico em análise, relacionado às organizações privadas da socie-
dade civil vinculadas à NED, mesmo independentes do governo dos Estados Unidos
elas formam um discurso institucional e um sistema de representações. A produção
de certas representações sociais tem papel significativo na articulação de sentido
das práticas dessas organizações, por ser direta ou indiretamente impactada pelas
relações transnacionais entre os atores globais e locais (Mato, 2004).
A partir de um sentido de influência e dominação
7
, observa-se a atuação da
NED em suas relações sociais e no enfrentamento dos governos locais de esquerda
progressista, no caso estudado neste artigo, o do Presidente Rafael Correa no
Equador (Barbosa, 2018).
A análise de redes sociais: o caso da NED no Equador
Esta pesquisa se desenvolve sobre a atuação da NED no Equador e uma
confluência de estratégias diversas desde o fomento a credibilidade e eficiência da
governança democrática e o fortalecimento da cultura institucional do setor privado,
estratégias de medidas para ampliar a confiança no processo democrático e para
reforçar os grupos comprometidos com a democracia, assim como estratégias de
auxílio na constituição de entidades como organizações empresariais independentes,
sindicatos livres, imprensa livre e um sistema judicial independente.
Embora territorialmente pequeno, o Equador é um dos membros da OPEP
(Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e os EUA possuem interesses
nele devido às suas reservas petrolíferas. Além disso, como o Equador é fronteiriço
à Colômbia, e os Estados Unidos têm real interesse no combate ao narcoterrorismo,
7 Por dominação compreenderemos, então, aqui uma situação de fato, em que uma vontade manifesta
(mandado) do dominador ou dos dominadores quer influenciar as ações de outras pessoas (do dominado ou dos
dominados), e de fato as influências de tal modo que estas ações, num grau socialmente relevante, se realizam
como se os dominados tivessem feito do próprio conteúdo do mandado a máxima de suas ações (obediência)
(Weber, 2012, p. 191).
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
96 A assistência externa de promoção da democracia liberal dos Estados Unidos na América Latina [...]
usando o território equatoriano como base para este fim. Também possuem
interesses n questão da exploração mineira e petroleira em regiões equatorianas,
inclusive em terras indígenas. Entretanto, o fato de Rafael Correa possuir fortes
vínculos de amizade e alinhamento político com Hugo Chaves, então Presidente
da Venezuela, provocou maior atenção às relações exteriores do Equador.
Nos telegramas confidenciais e secretos de comunicação diplomática de
2006 (US Embassy Quito, 2006b, 2006a) são relatados os perfis dos candidatos,
explicando quem são e apresentando um resumo de suas plataformas de campanha,
mostrando o risco que seria para os EUA se Rafael Correa, por exemplo, viesse
a vencer as eleições. Lembram, neste mesmo documento (US Embassy Quito,
2006b), o papel de cada organização — NED, NDI e IRI — junto às organizações
não governamentais e partidos políticos locais equatorianas nesse período eleitoral,
demonstrando, dessa forma, o real interesse dos estadunidenses no país. Isto
evidencia o receio dos EUA ao perceber que Rafael Correa se elegeria com um
discurso de esquerda e usando termos como “Revolução Cidadã”, “Socialismo do
Século XXI”, e com uma plataforma eleitoral antiestadunidense e nacionalista, o
que tenderia a resgatar uma cosmovisão indígena e da natureza como sujeito de
direito e não mais somente como recursos econômicos.
Geralmente, os motivos alegados para se destinar recursos de assistência externa
política a outros países giram em torno de instabilidade política ou de algum tipo
de opressão por parte do governo local que justifique a promoção de democracia.
O que não seria o caso do Equador, que havia saído de um período de instabilidade
política, de golpes e reivindicações da sociedade civil pelo fim da corrupção, pelo
respeito aos direitos e por mais participação política. No entanto, o que chamou
a atenção foi o aumento considerável e repentino de recursos da NED destinados
ao país, no período das eleições presidenciais de 2006. O Gráfico 3 mostra que o
período de 2006 a 2016 coincide com altos volumes de recursos destinados à ajuda
externa política e abrange o período da administração de Rafael Correa, do partido
Aliança País. Subitamente, os recursos destinados pela NED para o Equador subiram
da casa de meio milhão de dólares ao ano para cerca de 2,5 milhões de dólares em
2006, e seguiram em alta até o último ano de governo de Correa
8
.
8 Chama a atenção uma baixa muito acentuada em 2007, isto é, não houve destinação de recursos de assistência
externa ao Equador neste ano. No entanto, os recursos vieram de outra fonte, pois o país, neste ano de início
de governo de Correia, se caracterizava como um cenário particular e propício à instabilidade política. Segundo
o Congressional Budget Justification (CBJ) de 2008, os recursos saíram do Fundo de Apoio Econômico (FSE),
uma vez que o país se encontrava, segundo critérios estadunidenses, em situação especial e necessitando criar
um ambiente estável, haja vista seu histórico de uma década de instabilidade política.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
97Letícia Cristina Bizarro Barbosa
Gráfico 3 – NED no Equador
Fonte: Elaboração Própria a partir dos dados da (U.S. Agency for International Development (USAID), 2017).
Em cada país, a NED constrói suas redes sociais e políticas de interação e
intercâmbio de ideias, estratégias, metodologias, entre outras informações e ações.
No Equador, identificou-se, a partir dos relatórios de financiamento de projetos,
um conjunto de organizações mais fiéis na temporalidade e na identidade de
projetos políticos, que interatuam realizando ações conjuntas de promoção da
democracia e dos direitos humanos.
A pesquisa partiu do levantamento dos relatórios da NED, nos quais se
demonstram o destino dos recursos, os objetivos em que foram aplicados e os
respectivos valores. Após a inserção de todos os dados dos relatórios da América
Latina e do Equador no software Microsoft Excel, foi possível sistematizá-los de
diferentes formas através das ferramentas do programa, como por exemplo, a tabela
dinâmica. A partir dessa ferramenta, foram obtidos os valores por organização ao
longo dos dez anos de análise e os valores anuais por categorias como direitos
humanos, accountability, fortalecimento das organizações da sociedade civil, entre
outras. Foi possível identificar algumas relações entre atores sociais que recebem
recursos e correlações entre atores que agem regionalmente. Os Relatórios da
América Latina apresentam, portanto, os projetos executados regionalmente. Dessa
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
98 A assistência externa de promoção da democracia liberal dos Estados Unidos na América Latina [...]
forma, para as finalidades deste estudo foram selecionadas e utilizadas somente
as ações que citam o Equador, a Região Andina e outras de âmbito mais geral na
América do Sul e América Latina, em que se identifica uma relação com atores
sociais equatorianos. A partir desses dados, constatou-se que a NED financiou 34
organizações que desenvolveram projetos no Equador ou projetos regionais que
incluíram o país ao longo de dez anos, entre 2006 e 2016.
A partir dos dados sistematizados e analisados, passou-se a uma segunda
etapa de coleta de dados que consistiu em investigar as páginas de web das
organizações parceiras em busca de documentos, relações sociais e informações,
que foram utilizados para construir os grafos das redes sociais. Para tanto, utilizou-
se o método de bola de neve, em que se inicia a coleta de dados focando em um
grupo de atores, primeiramente, no caso as organizações financiadas pela NED,
e, a partir destes, se identificam suas conexões (Hanneman, 2005).
Outra fonte muito utilizada foi a rede social Facebook, através da qual as
organizações disponibilizam informações que correlacionam suas parcerias,
possibilitando, dessa forma, o acesso às páginas desses parceiros na Web, ação
necessária para a construção das redes sociais.
Através da ARS, identificou-se que muitas dessas organizações possuem
parcerias, desenvolvem ações em conjunto e se articulam em redes com outras
organizações. Também se detectou um conjunto de atores que estiveram altamente
conectados e atuaram conjuntamente e constantemente ao longo desse período,
apresentando-se como estrutura nuclear frente às demais organizações.
Os analistas de redes sociais se baseiam fortemente nas metodologias de
sociometria e na teoria dos grafos (o estudo matemático dos padrões estruturais em
pontos e linhas) para representar formalmente configurações sociais (Emirbayer,
1997, p. 299). Utilizou-se o software UCINET 6 (Borgatti, Everett, & Freeman,
2002) para medir o grau de centralidade de acordo com o poder de influência e
prestígio desses atores na rede e para inserir os atributos que foram desenhados no
NETDRAW (Borgatti, 2002). O sociograma 1, que é a principal representação por
apresentar todas as relações possíveis, explicita a distinção entre os atores sociais
por tipos de organização (sociedade civil, empresa, organização internacional,
ou outra) e por localidade (local do Equador ou não local).
A seguir aplicou-se a métrica do Freeman Degree Centrality, criada por Linton
Freeman(1979), para analisar o grau de influência e de importância do ator na
rede. Pôde-se considerar a centralidade como uma medida de potencialidade de
importância, influência, proeminência de um ator em uma rede, posicionando-o
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
99Letícia Cristina Bizarro Barbosa
de acordo com seu grau (Freeman, 1979). Calculou-se, por um lado, o número
de conexões que um ator recebe de outros, isto é, a centralidade de entrada
(indegree), a qual indica sua popularidade ou receptividade; e, por outro lado,
calcula-se o número de conexões que um ator estabelece com outros atores, ou
seja, a centralidade de saída (outdegree), a qual indica sua influência, alcance ou
expansividade (Lago Júnior, 2005, p. 56).
Através da métrica de Freeman(1979), foram identificados os atores sociais
que apresentam um alto indegree, isto é, outros buscam se vincular ou estabelecer
relações com esses atores sociais, indicando seu grau de importância e proeminência
na rede. Esse prestígio pode estar vinculado ou não à influência que esse ator social
possua, caso ele apresente alto outdegree. Os atores com alto grau de saída são
considerados capazes de prover informações, ideias, recursos e são considerados
atores influentes (Freeman, 1979; Hanneman, 2005; Lago Júnior, 2005).
Portanto, é importante analisar o poder de influência dos atores sociais
vistos como Hubs, que são “atores altamente conectados a vários outros atores,
que contribuem significativamente para diminuir a distância entre os grupos e
indivíduos da rede” (Bez & Faraco, 2011, p. 62; Hanneman, 2005). Ao aplicar
a métrica Freeman DegreeCentrality, demonstrou-se que, além de centrais, as
organizações identificadas possuíam poder não só de capilaridade e conexão,
mas também de difusão de ideias.
Chegou-se até os resultados da análise de redes sociais apresentando
graficamente os sociogramas por meio da aplicação de MDS (multidimensional
scaling), para demonstrar as proximidades entre os atores sociais com características
de grau de centralidade similares.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
100 A assistência externa de promoção da democracia liberal dos Estados Unidos na América Latina [...]
Sociograma 1 – Mapa de relações sociais das organizações financiadas
pela NED no Equador de 2006 a 2016
Legenda Nodos:
Org. da Sociedade Civil
Org. Governamental
Org. Não Local
Org. dos EUA
Org. Internacional
Org. Local do Equador
Empresa
Universidade
Rede
Legenda Ties:
Financiamento
Pertencimento a redes
Parcerias e alianças
Fonte: Elaboração Própria com base em dados da pesquisa e uso do software UCINET6 e NetDRAW.
A apresentação gráfica do sociograma não foi arbitrária, ou seja, não houve a
manipulação da pesquisadora na localização dos nós no espaço. Com a ferramenta
MDS (multidimensional scaling), o software dispôs espacialmente os atores de
acordo com seu grau de centralidade e os aproximou de acordo com a intensidade
de suas relações. Pôde-se observar, portanto, que a NED não esteve no centro do
sociograma, mesmo possuindo alto grau de saída (outdegree). Juntamente com
este ator, apareceram as organizações identificadas pelo Freeman degree centrality
bem centralizados, mostrando sua importância nas redes de relações sociais, em
comparação com a NED. Observando-se os laços (ties), pôde-se verificar que há
maior intensidade no 1º e 2º quadrantes, onde há maior quantidade de laços
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
101Letícia Cristina Bizarro Barbosa
azuis, juntamente com rosas e verdes. A NED está em posição de ator influente
pelo seu alto outdegree, mas não de importância na rede, por ter baixo indegree.
O nível de influência foi alto no Equador por suas relações com organizações
muito bem articuladas e com alto poder de influência, financiando seus projetos.
Desta forma, a NED atuou indiretamente no país. Ou seja, a NED não executou
objetivos e ações diretamente no Equador, e isso explica seu baixo indegree.
As organizações locais com maior grau de centralidade encontram-se na
Tabela 1, indicando, portanto, entre as financiadas pela NED, aquelas mais atuantes
e articuladoras no Equador. O grau de centralidade confirma as organizações
identificadas como mais relevantes a partir da pesquisa documental, com uma
identidade de ideais e de projetos políticos.
Tabela 1 – Rede de organizações financiadas pela NED no Equador (período de
2006-2016) – Atores com maior grau de centralidade (Freeman DegreeCentrality)
Ordem
(Pelo Outdegree)
Organizações Grau de saída
(Outdegree)
Grau de Entrada
(Indegree)
1 PC 43.000 43.000
2 Fundación Esquel 41.000 24.000
3 FUNDAMEDIOS 29.000 13.000
4 FCD 29.000 18.000
5 Grupo FARO 29.000 39.000
Fonte: Elaborado própria a partir dos Relatórios anuais da NED com o UCINET 6.
A Corporación Participación Ciudadana (PC) possuiu uma capilaridade alta
e recebe recursos da NED e de outras fundações e organizações, tendo respaldo
internacional em suas ações políticas. Fundada em 2002, é a organização local
desta rede que possui maior prestígio e influência. A partir de seu objetivo de
fortalecimento da democracia no Equador, atuou na área de controle social
promovendo a transparência em atividades e processos políticos por meio de
ações de observação cidadã, na área de educação e informação para a democracia.
A PC é uma organização importante no cenário político do Equador e vem se
destacando como agente de cobrança por transparência nos processos políticos
e eleitorais do Estado e acompanhamento das eleições como observadora. Entre
as organizações observadoras, nacionais e internacionais, a PC foi a única a
contestar os resultados das eleições em que Rafael Correa venceu. Além desta,
a Fundación Esquel e demais organizações possuíam muitas conexões, e suas
ações não são isoladas.
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102 A assistência externa de promoção da democracia liberal dos Estados Unidos na América Latina [...]
A Esquel foi fundada em 1990, é uma organização com força política e que
participou como observadora em eleições. Em relação à Fundación Esquel, a
análise de redes sociais apontou que ela é uma organização de grande poder de
centralidade e de influência, logo atrás da PC. Além do recurso que recebe da NED,
a Fundación Esquel possuía apoio direto do Departamento de Estado dos EUA.
Em seus documentos, a Esquel indica que promove o desenvolvimento local e os
direitos humanos e que seu trabalho se centra em relações comunitárias, gênero,
fortalecimento organizacional e responsabilidade social empresarial.
A Fundamedios, criada em 2007, tem o papel de monitorar as promessas de
campanha, atuar na defesa da livre expressão, e tem influência na opinião pública.
Sempre criticou duramente a Lei Orgânica de Comunicação de 2013, chamando-a
de “lei da mordaça”. Esta lei teve o objetivo de regular o setor. Um dos diretores
da Fundamedios, Mauricio Alarcón, também sócio/diretor da FCD, foi um dos 30
ativistas homenageados pela NED pelos seus 30 anos, em 2013 (Fundamedios,
2004; NED, 2016). César Ricaurte, da Fundamedios, passou a ser fellow da NED
em 2017 (NED, 2016).
A Fundamedios foi criada para apoiar os meios de comunicação e jornalistas
através de uma rede de monitoramento de ameaças à liberdade de expressão e de
associação, tendo criado a Plataforma pela Defesa da Democracia e dos Direitos
Humanos. O trabalho desta plataforma surtiu muito efeito na contribuição em
mobilizações como as da UNE (Unión Nacional de Educadores) e outros atores que
se viram a ponto de terem suas portas fechadas com o advento do Decreto n. 16.
O referido decreto regulamentou as organizações da sociedade civil e unificou
seus registros no Ministério de Inclusão Econômica e Social e na Secretaria de
Comunicação do Estado, no caso de organizações de jornalistas, através de um único
canal: Sistema Unificado de Información de las Organizaciones Sociales (SUIOS).
O Decreto, no entanto, expressa a consequência de um primeiro momento
no qual a SETECI (Secretaria Técnica de Cooperação Internacional) buscou
regulamentar e conhecer as contas e projetos de ONGs internacionais atuantes
no Equador. Algumas delas, de acordo com a então secretária, Gabriela Rosero,
possuíam parcerias com ONGs locais, e as financiavam sem possuir convênio com
a SETECI; ou possuíam convênio com a Secretaria com um determinado projeto
declarado, mas executavam outro. Rafael Correa disse que existiam ONGs locais
que não declaravam suas fontes de financiamento, não estavam cumprindo com
a lei e se dedicando a fazer política no país (El Telégrafo, 2011).
A partir de 2012, os novos convênios, principalmente com as organizações
estadunidenses, tiveram que se enquadrar dentro das três seguintes prioridades:
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
103Letícia Cristina Bizarro Barbosa
transferência de ciência e tecnologia, fortalecimento de capacidades e de talento
humano e assistência técnica e intercâmbio de conhecimentos (El Telégrafo, 2012a).
A SETECI realizou um chamado para que as organizações prestassem contas de
sua atuação no país, e 26 ONGs estrangeiras, entre elas o NDI, não renovaram
o convênio neste mesmo ano (El Telégrafo, 2012b). Portanto, as mudanças
implementadas serviram para filtrar tais organizações e adequá-las aos objetivos
de desenvolvimento definidos nos Planos Nacionais de Desenvolvimento e Buen
Vivir. Já o Decreto n. 16 se constitui em uma segunda ação, cuja finalidade era
verificar as organizações locais e conhecer os recursos recebidos dessas organizações
estrangeiras.
As organizações sociais se sentiram também subestimadas com este Decreto
que confirmou a já suposta desconfiança que o governo tinha em relação a algumas
organizações da sociedade civil, segundo Montúfar (2014) e Ricaurte(2014),
fundador da PC e diretor de Fundamedios, respectivamente, ambas organizações
que recebem recursos da NED.
A FCD (Fundación Ciudadania y Desarrollo), criada em 2009, é uma organização
coirmã da Fundamedios, e há membros da direção executiva que transitam entre
ambas, como é o caso do Mauricio Alarcón, Diretor Executivo da FCD e Subdiretor da
Fundamedios. A FCD possui objetivos parecidos com os da PC, visando promover a
transparência e controle social em todos os níveis de governo e funções e instituições
do Estado, promover a educação e a formação, além da participação cidadã.
O Grupo FARO, um think tank criado em 2004 é um centro de pesquisa,
elaboração e influência em políticas públicas. Desenvolve muitos projetos na área
da indústria extrativista e para o fortalecimento de capacidades da sociedade civil.
PC, Grupo FARO, Fundamedios e FCD são importantes Hubs no cenário político
contestatório no Equador.
A Fundamedios recebeu recursos da NED para promover a participação cidadã
e accountability, assim como PC, FDC e Grupo FARO. Além do trabalho que já vinha
desenvolvendo, de defesa e proteção da liberdade de expressão dos jornalistas
no Equador, a Fundamedios passou a trabalhar em treinamentos e diálogos para
ajudar os líderes da sociedade civil a aumentar os níveis de transparência nas suas
organizações e obter melhor compreensão do funcionamento de uma ONG e de sua
prestação de contas. As ações passaram a fomentar a participação dos cidadãos na
constituição de políticas públicas e no treinamento de representantes da sociedade
civil e funcionários do governo local sobre mecanismos de participação cidadã
e transparência dentro da novas normas e legislação. Ao propor o fomento do
controle social na reestruturação do Poder Judiciário no Equador, a Fundamedios
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
104 A assistência externa de promoção da democracia liberal dos Estados Unidos na América Latina [...]
realizou uma campanha de conscientização da importância do controle social da
reforma judicial.
As ações da PC tiveram relação com as da Fundamedios, pois passaram a
focar na promoção da transparência na utilização dos recursos de publicidade
públicas no Equador com recursos da NED. O Grupo Faro já atuava no âmbito
da transparência dos governos locais. E a FCD começou a receber recursos da
NED para atuar também nessa área, mais precisamente na Assembleia Nacional,
através da criação de um observatório cidadão.
No Sociograma 1 pode-se observar todas as relações sociais possíveis e
publicamente divulgadas das organizações financiadas pela NED no período de 2006
a 2016. Já o Sociograma 2 é parte do primeiro, e seleciona somente as primeiras
organizações que estão listadas na tabela 1 acima e aplicando egonetwork. Este
sociograma 1 apresenta uma ampla rede e nele é possível constatar a teia de
relações existentes entre estes atores sociais. Os sociogramas 01 e 02 mostram uma
rede não intencional, nas quais os atores se conectam por vários meios, seja por
projetos financiados ou repasse de recursos (ties em rosa), seja por realização de
parcerias, alianças e ações/projetos em conjunto (ties em azul). As redes formais,
compostas pelos atores sociais com constituição jurídica, estão presentes com
muita força neste contexto (ties em verde).
Sociograma 2 – Organizações centrais
Fonte: Elaborado própria a partir dos dados da pesquisa e uso dos softwares UCINET6 e NetDRAW.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
105Letícia Cristina Bizarro Barbosa
Em meio a um amplo conjunto de coalizões instrumentais (Tarrow, 2010)
observadas, estas organizações se apresentam dentro de coalizões em torno
de uma campanha, conforme explica Tarrow (2010), neste caso a promoção da
democracia. Isso devido à sua alta implicação no contexto sociopolítico e porque
vem sendo executada durante anos.
Conclusões
Apresentou-se neste artigo, uma análise sobre o papel da NED na promoção
de um modelo de democracia para a América Latina (e para o mundo) desde a
perspectiva da sociologia relacional. A pesquisa a identificou como uma instância
do Departamento de Estado dos EUA na execução das diretrizes de segurança
nacional e um canal de articulação com a sociedade civil organizada através do
financiamento de projetos vinculados a temática de democracia.
A Fundação NED foi criada com o propósito de facilitar o relacionamento
diretamente com a sociedade civil sem precisar passar pelas estruturas governamentais
de cooperação internacional. Logo, não há entraves para a circulação de seus
recursos, assim como para a circulação de concepções e formas institucionais.
A NED, portanto, uma organização privada que atua com seus pares no campo
da sociedade civil promove uma democracia de baixa intensidade de forma a
atender a uma economia de domínio das grandes corporações (estadunidenses) e
contribui enormemente na construção da hegemonia dos EUA ao redor do mundo.
O Departamento de Estado dos EUA precisa manter funcionando um sistema
econômico dentro das premissas que beneficiem sua economia doméstica. Desde
sua perspectiva, a economia é globalizada, o sistema financeiro é internacional,
e assim, é de suma importância que a sociedade entenda que o liberalismo
econômico é o melhor caminho.
O fenômeno de atuação em rede como estratégia tomada pela NED, assim
com Allen Weinstein declarou, ficou evidente na pesquisa. Constatou-se a ação
articulada entre atores sociais locais no âmbito de influência da NED. A NED não
tem o poder de influenciar a ponto de se alterar significativamente a realidade
sociopolítica de um país. Ela é somente um instrumento, a ponta de um iceberg
de operações psicológicas e políticas no exterior.
Ao longo da investigação, revelaram-se algumas contradições sobre a atuação da
NED e seus objetivos. A fundação buscou contribuir com o seu apoio às organizações
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
106 A assistência externa de promoção da democracia liberal dos Estados Unidos na América Latina [...]
da sociedade civil em países em crise ou instabilidade política, diretamente ou
através dos institutos vinculados, IRI, NDI, SC e CIPE. Porém, o período de maior
risco e de crise política no Equador foi durante uma década anterior do governo de
Correa (1996-2006), por exemplo. Um período de alta corrupção, manifestações,
golpes, pobreza e desigualdade social. Entretanto, nenhuma dessas dificuldades
as quais o país estava precisando eliminar atraiu a preocupação da NED.
No entanto, a partir de 2006, a presença da NED no Equador chamou a
atenção pelo violento aumento de recursos destinados a este país, de uma média
de meio milhão de dólares destinados em 2005 para valores que superaram os
dois milhões de dólares no ano seguinte.
As organizações sociais locais que são financiadas pela NED possuem uma
identificação com o projeto político dos EUA, mesmo que se apresentem como
organizações apartidárias. Pode-se colocar entender a atuação da NED como uma
forma de fortalecimento de organizações que compartem o mesmo projeto político
e/ou visão de mundo e desde uma visão/perspectiva de garantir a consolidação
de uma ideologia. Não se encontrou a defesa de projetos políticos de inclusão e
justiça social ou a defesa de instâncias de participação deliberativa populares. Não
foram identificadas, entre as financiadas, alguma que tenha apoiado o governo
de Rafael Correa. A construção de um tecido social de atuação por meio da
sociedade civil organizada ocorre de forma paralela, complementando as relações
diplomáticas e se instalando em relações transnacionais, pelas quais os Estados
Unidos da América conseguem penetrar com seus valores e princípios em outras
culturas e por diferentes meios.
Neste sentido, entende-se estas organizações, atores contestatórios, como
forças sociais que buscam romper com o poder constituído de uma esquerda
progressista, de Rafael Correa, com o apoio de forças sociais dominantes
estadunidenses que tentam manter o “controle” sobre a região. Esta hegemonia
dos EUA apresenta-se não mais como dominação pela força coercitiva, mas sim
como um constructo de liderança, uma dominação por consentimento.
Um exemplo que se pode mencionar acerca dos embates políticos é a cobrança
por transparência nas organizações sociais pelo governo é legítima. O Decreto
n. 16/2013 veio para organizar as informações de todas as organizações não
governamentais e para que estas possam declarar as origens dos recursos externos
que recebem. As organizações exigem transparência do governo, no entanto, elas
mesmas não estão sendo transparentes, pois aparecem no relatório da NED como
sendo financiadas, mas elas não declaram esta informação.
Rev. Carta Inter., Belo Horizonte, v. 14, n. 3, 2019, p. 84-109
107Letícia Cristina Bizarro Barbosa
Portanto, a partir dos dados apresentados, tantos dos relatórios como de
outras fontes que geraram as informações para a análise de redes sociais, pôde-se
observar as ações de promoção de democracia e evidenciou-se o poder de
penetração dos agentes estadunidenses na diversidade de ações e de atores sociais
envolvidos que compartilham dos mesmos preceitos e trabalham em rede. Esse
poder de penetração é crucial quando se busca construir hegemonia e mostra
que o soft power está presente e facilita a dominação sem recorrer muitas vezes
a intervenções militares ou uso da força, muito menos a pressões econômicas.
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