Instituições Participativas e Agenda-Setting da Política de Assistência Social ao Emigrante Brasileiro LGBT

  • Gustavo Teixeira Chadid IDP
  • Pedro Luiz Costa Cavalcante IDP

Resumo

Como as instituições participativas influenciam o processo de montagem da agenda da política de assistência e inclusão social de emigrantes LGBT pelo Ministério das Relações Exteriores? Para responder a essa questão, este artigo desenvolve análise de conteúdo com base na documentação oficial do MRE, particularmente expedientes telegráficos produzidos entre 2003 a 2015. Os dados e informações evidenciam que o Decreto 7214/2010 oficializou maior abertura do Ministério dasRelações Exteriores não apenas aos emigrados LGBT, mas também às comunidades brasileiras como um todo. Além disso, o artigo demonstra a abertura de uma janela de oportunidade para interferir na montagem da agenda das políticas públicas consulares ocasionado pelo maior engajamento dos emigrantes a partir da criação das Instituições Participatitvas (IPs), instituídas pela mudança normativa. As análises empíricas também indicam que a incorporação de maior quantidade e diversidade de atorese temas — introduzidos no processo pelos mecanismos de participação previstos no Decreto, induziu um procedimento de montagem da agenda mais colaborativo, alinhado ao modelo de governança participativa, fundamental para a construção dos consensos necessários.

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Biografia do Autor

Gustavo Teixeira Chadid, IDP
Possui Mestrado Profissional em Administração Pública pelo IDP (2017). Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1999). Atualmente é Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, desempenhando a função de cônsul-geral adjunto do Consulado-Geral do Brasil em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública.
Pedro Luiz Costa Cavalcante, IDP
Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2012). Tem pós doutorado na School of International and Public Affairs da Columbia University. Atualmente é Coordenador de Estudos e Políticas de Estado e Democracia no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Professor do Mestrado Profissional em Administração Pública do PPGA/UnB e IDP.
Publicado
08-11-2020
Como Citar
Teixeira Chadid, G., & Costa Cavalcante, P. L. (2020). Instituições Participativas e Agenda-Setting da Política de Assistência Social ao Emigrante Brasileiro LGBT. Carta Internacional, 15(3). https://doi.org/10.21530/ci.v15n3.2020.1047