A evolução dos métodos de trabalho e a emergência do consenso no Conselho de Segurança da ONU: a tomada de decisão por comitês

Resumo

A dificuldade de se reformar formalmente o Conselho de Segurança das Nações Unidas não impediu que ocorresse no órgão uma reforma informal de seu processo decisório, envolvendo seus métodos de trabalho. A busca por maior participação, accountability e transparência nos trabalhos da principal organização internacional, responsável pela paz e segurança internacionais, é objetivo não somente de Estados não membros do órgão como também de seus membros não permanentes, que questionam incessantemente a dominância dos membros permanentes no processo de tomada de decisão. O objetivo deste artigo é discutir como, com o fim da Guerra Fria, o padrão de votação do Conselho de Segurança sofreu alterações substantivas, de um processo conflituoso para um outro, em alguma medida, cooperativo, resultante da evolução dos métodos de trabalho e, em especial, da proliferação dos comitês de decisão. Com isso, vemos emergir um padrão consensual de decisão em que, na grande maioria das votações, os quinze membros votam afirmativamente para a aprovação das resoluções.