The O doméstico e o internacional como discurso normativo: a legitimação do uso da força

the legitimation of the force employment

  • David Paulo Succi Junior PPGRI San Tiago Dantas (UNESP-UNICAMP-PUC-SP)

Resumo

O objeto deste artigo é o emprego das forças armadas no interior das fronteiras estatais. Este fenômeno é caracterizado pela bibliografia especializada como uma ruptura com as funções normais dos instrumentos de força. Defendemos, porém, que o parâmetro de normalidade pressuposto pela literatura não reflete a descrição de um padrão histórico, mas consiste no modelo teórico normativo fundante das Relações Internacionais, que divide o mundo em unidades políticas pacificadas internamente e um espaço internacional anárquico. Esta abordagem teórica pressupõe a sobreposição entre território, autoridade política e comunidade, que dificulta a compreensão da recorrência histórica do emprego interno das forças armadas, assim como dos casos em que a atuação militar no âmbito doméstico está incorporada à normalidade jurídica e social. Analisamos cada um dos elementos que compõem este modeloteórico, tensionando sua coalescência. Com o objetivo de preencher a lacuna identificada, propomos uma abordagem pautada no processo de legitimação, através do qual o uso dos militares no interior das fronteiras do Estado torna-se aceitável.

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Biografia do Autor

David Paulo Succi Junior, PPGRI San Tiago Dantas (UNESP-UNICAMP-PUC-SP)
Doutorando e mestre em Relações Internacionais pelo PPGRI San Tiago Dantas (UNESP-UNICAMP-PUC-SP). Pesquisador do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES - UNESP). Bolsista FAPESP (2018/11168-3).
Publicado
03-04-2020
Como Citar
Succi Junior, D. P. (2020). The O doméstico e o internacional como discurso normativo: a legitimação do uso da força. Carta Internacional, 15(1). https://doi.org/10.21530/ci.v15n1.2020.975