O Acordo Antidumping e o contencioso Brasil x Estados Unidos do Suco de Laranja na OMC

  • Marcelo Fernandes de Oliveira Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp)
  • Camilla Silva Geraldello Centro Universitário "Moura Lacerda"
Palavras-chave: Acordo Antidumping, Organização Mundial do Comércio, Contenciosos, Suco de Laranja, Estados Unidos

Resumo

Este trabalho analisa as motivações da determinação das medidas antidumping estadunidenses sobre a importação do suco de laranja brasileiro a partir de 2005 e como elas foram consideradas incompatíveis com os princípios da OMC em 2011. A hipótese é a de que o Acordo Antidumping possibilita interpretações diversas, o que combinado à organização política-institucional dos EUA permitiram o atendimento da demanda de investigação das importações brasileiras realizadas pela organizada e influente citricultura estadunidense. Esta flexibilização da interpretação do Acordo Antidumping feita pelo governo estadunidense para proteger sua produção nacional acarretou a abertura de um painel na OMC solicitado pelo Brasil

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Biografia do Autor

Marcelo Fernandes de Oliveira, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp)
É Livre Docente em Teoria das Relações Internacionais, Professor da UNESP –Campus de Marília, Pesquisador do IGEPRI (Instituto de Gestão Pública e Relações Internacionais. Assessor da Pro Reitoria de Extensão Universitária da UNESP e Bolsista PQ – Nível 2 do CNPQ. Email: oliveira.marcelof@gmail.com.
Camilla Silva Geraldello, Centro Universitário "Moura Lacerda"
Professora de Relações Internacionais do Centro Universitário "Moura Lacerda"/Ribeirão Preto. Mestra em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação "San Tiago Dantas" (Unesp, Unicamp e Puc-SP) e Diretora Executiva do IGEPRI (Instituto de Gestão Pública e Relações Internacionais – www.igepri.org).
Publicado
15-04-2015
Como Citar
Oliveira, M. F. de, & Geraldello, C. S. (2015). O Acordo Antidumping e o contencioso Brasil x Estados Unidos do Suco de Laranja na OMC. Carta Internacional, 10(1), 39-64. https://doi.org/10.21530/ci.v10n1.2015.220
Seção
Artigos