Ruling through the International Criminal Court’s rules

legalized hegemony, sovereign (in)equality, and the Al Bashir Case

  • Luisa Giannini Figueira Instituto de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) https://orcid.org/0000-0002-4365-8887
  • Roberto Vilchez Yamato Instituto de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
  • Claudia Alvarenga Marconi Departamento de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Resumo

Este artigo investiga a (des)igualdade soberana como um fenômeno que se manifesta nosdiferentes níveis de instituições internacionais. A análise é desenvolvida a partir do estudodo processo contra Omar Al Bashir, presidente em exercício do Sudão, no Tribunal PenalInternacional. Considerando que normas e regras possuem um papel social nas múltiplasrelações existentes em meio a agentes e a estruturas, ou seja, elas transformam as relaçõesno sistema internacional, o artigo investiga as disposições e princípios presentes no âmbitodo Tribunal Penal Internacional, que autorizam uma discriminação entre os Estados. Essadistinção implica a imposição de regras internacionais para alguns atores e a manutençãode certas prerrogativas soberanas para outros. Mais especificamente, a justiça internacionalpenal é caracterizada pela seletividade nos julgamentos, uma vez que é conferida a algunspaíses certa autoridade sobre o regime. Nesse sentido, defende-se que a (des)igualdadesoberana que está presente no direito internacional penal é, simultaneamente, manifestaçãoe condição de possibilidade da hierarquia na arquitetura social, e portanto normativainstitucional, e política do sistema internacional. Argumenta-se, assim, que a presençadessa (des)igualdade soberana pode ser identificada nos diferentes níveis das instituiçõesda sociedade internacional, na medida em que elas influenciam umas às outras.

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Biografia do Autor

Luisa Giannini Figueira, Instituto de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
Doutoranda no Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IRI/PUC-Rio). Professora da graduação do IRI/PUC-Rio. Pesquisadora e Coordenadora da linha de pesquisa em tribunais penais internacionais do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais (NETI-USP). Assistente de Pesquisa na GSUM. Assistente Editorial da Revista Contexto Internacional.
Roberto Vilchez Yamato, Instituto de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
Professor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IRI/PUC-Rio). Doutorando em Direito, Birkbeck, University of London. Doutor em Relações Internacionais pelo IRI/PUC-Rio. Mestre em Ciências Sociais/Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos pela London School of Economics and Political Science. 
Claudia Alvarenga Marconi, Departamento de Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005). Mestre (2009) e Doutora (2013) em Ciência Política pela USP. É professora do curso de Graduação em Relações Internacionais e Tutora do Programa de Educação Tutorial de Relações Internacionais (PET-RI), com a temática dos direitos humanos e violência, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

Referências

AKANDE, Dapo. The Legal Nature of Security Council Referrals to the ICC and Its Impact on Al Bashir’s Immunities. Journal of International Criminal Justice, v. 7, n. 2, 2009a, p. 333-352. Available at: https://academic.oup.com/jicj/article/7/2/333/902217. Accessed: 08 jun. 2017.

AKANDE, Dapo. Who Is Obliged to Arrest Bashir? EJIL: Talk!, 13 March 2009b. Available at: http://www.ejiltalk.org/the-african-union-the-icc-and-universal-jurisdiction-some-recent-developments/. Accessed: 08 jun. 2017.

BÖCKENFÖRD, Markus. Sudan. Max Planck Encyclopedia of Public International Law. Online Edition. Oxford: Oxford University Press, 2010. Available at: http://opil.ouplaw.com/view/10.1093/law:epil/9780199231690/law-9780199231690-e1360?prd=EPIL. Accessed: 06 jun. 2017.

CUI, Shunji; BUZAN, Barry. Great Power Management in International Society, The Chinese Journal of International Politics, v. 9, n. 2, 2016, p. 181-210. Available at: https://academic.oup.com/cjip/article/9/2/181/1745012. Accessed: 10 sep. 2017.

GAETA, Paola. Does President Al Bashir Enjoy Immunity from Arrest? Journal of International Criminal Justice, v. 7, n. 2, 2009, p. 315-332. Available at: https://academic.oup.com/jicj/article/7/2/315/902208. Accessed: 08 jun. 2017.

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE (ICJ), Case Concerning the Arrest Warrant of 11 April 2000 (Democratic Republic of the Congo v. Belgium), 14 February 2002.

INTERNATIONAL LAW COMMISSION, Vienna Convention on the Law of Treaties, 22 May 1969.

LEANDER, Anna; WERNER, Wouter, Tainted Love: The Struggle over Legality in International Relations and International Law. In RAJKOVIC, Nikolas; AALBERTS, Tanja E.; GAMMELTOFT-HANSEN, Thomas (Ed.). The Power of Legality: Practices of International Law and their Politics. Cambridge: Cambridge University Press, 2016. Cap. 3, p. 75-98.

LINDAHL, Hans, Fault Lines of Globalization: Legal Order and the Politics of A-Legality. Oxford: Oxford University Press, 2013.

MORRIS, Madeline. The jurisdiction of the ICC over nationals of non-state parties. ILSA Journal of International & Comparative Law, v. 6, 2000, p. 363-369. Available at: https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2746&context=faculty_scholarship. Accessed: 03 sep. 2017.

NOGUEIRA, João P.; MESSARI, Nizar. Teoria das relações internacionais: correntes e debates. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

NOUWEN, Sarah M. H. Complementarity in the Line of Fire: the catalysing effect of the International Criminal Court in Uganda and Sudan. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.

OETTE, Lutz. Peace and Justice, or Neither? The Repercussion of the al-Bashir Case for International Criminal Justice in Africa and Beyond. Journal of International Criminal Justice, v. 8, n. 2, 2010, p. 345-364. Available at: https://academic.oup.com/jicj/article/8/2/345/848198. Accessed: 09 jun. 2017.

ONUF, Nicholas G. Constructivism: A User’s Manual. In KUBÁLKOVÁ, Vendulka; ONUF, Nicholas; KOWERT, Paul (Eds.) International Relations in a Constructed World. New York: Routledge, 1998a. Cap. 3, p. 58-78.

ONUF, Nicholas G. The Republican Legacy in International Thought. Cambridge: Cambridge University Press, 1998b.

ONUF, Nicholas G. Institutions, intentions and international relations. Review of International Studies, v. 28, n. 2, 2002, p. 211-228. Available at: https://www.cambridge.org/core/journals/review-of-international-studies/article/institutions-intentions-and-international-relations/8414703197DB8B3E6B6C8447AC300E34. Accessed: 08 sep. 2017.

ONUF, Nicholas G. Making Sense, Making Worlds. New York: Routledge, 2013a.

ONUF, Nicholas G. World of Our Making: rules and rule in social theory and international relations. London: University of South Carolina Press, 2013b.

ONUF, Nicholas G. Many Worlds, Many Theories, Many Rules: Formulating an Ethical System for the World to Come. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 59, n. 2, 2016, p. 1-17. Available at: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292016000200201. Accessed: 02 sep. 2017.

REUS-SMIT, Christian. The Moral Purpose of the State: Culture, Social Identity, and Institutional Rationality in International Relations. Princeton: Princeton University Press, 1999.

SIMPSON, Gerry. Great Powers and Outlaw States. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.

UNITED NATIONS (UN). Charter of the United Nations, 26 June 1945.

UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL (UNSC). Resolution 827 (S/RES/827), 25 May 1993.

UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL (UNSC). Resolution 955 (S/RES/955), 8 November 1994.

UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL (UNSC). Resolution 1593 (S/RES/1593), 31 March 2005.

YAMATO, Roberto. Mandado de Prisão de 11 de abril de 2000 (República Democrática do Congo vs. Bélgica) (14 de fevereiro de 2002). In AMARAL JÚNIOR, Alberto do; RORIZ João Henrique Ribeiro (Orgs.) O Direito Internacional em Movimento: Jurisprudência Internacional Comentada: Corte Internacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Brasília: IBDC, 2016. Cap. 6, p. 115-137.

Publicado
21-05-2019
Como Citar
Giannini Figueira, L., Yamato, R. V., & Marconi, C. A. (2019). Ruling through the International Criminal Court’s rules. Carta Internacional, 14(1), 177-201. https://doi.org/10.21530/ci.v14n1.2019.841