Direito internacional em tempos de transição
Contestação de legalidades e Reconceitualização no caso do Mar do Sul da China
DOI:
https://doi.org/10.21530/ci.v20n1.2025.1548Keywords:
Mar do Sul da China, Ilhas do Mar do Sul da China, Argumentos Legais, Estratégia de Construção de Confiança, Contestação de LegalidadesAbstract
As reivindicações chinesas sobre o Mar do Sul da China, decisivas para a conjuntura
internacional do século XXI, são vistas por alguns estudiosos de RI como uma das ameaças
do país à paz e segurança internacionais. A análise de documentos oficiais do Ministério
das Relações Exteriores para justificar a posição chinesa sobre o MSC, porém, revelou uma
estratégia jurídica sofisticada que contestaria esta visão. Ao se concentrar em evidências
cartográficas, históricas e linguísticas para validar suas reivindicações, a China parece
adotar uma estratégia de construção de confiança baseada no direito internacional por
meio de um conceito alternativo de legalidade.
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Copyright (c) 2025 Lucas Louzada Silva, Arthur Roberto Capella Giannattasio
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